Comissão aprova projeto de deputada mirim sobre transporte escolar

21/10/2008 - 09:41  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2561/07, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que proíbe a utilização de veículos de transporte de carga ou misto (pau-de-arara) como transporte escolar. O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), foi elaborada a partir de proposta apresentada em 2007 pela "Deputada Mirim" Mallena Nogueira, de 13 anos, da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Correa, de Iracema (CE), no Programa Câmara Mirim.

O projeto aprovado também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)- Lei 9.394/96 - para tornar crime de responsabilidade o descumprimento da proibição, com pena inclusive de perda do mandato.

Risco de vida
Na justificativa para o projeto, a estudante argumentou que o transporte escolar em veículos inapropriados põe em risco a saúde e a vida de crianças. Ela lembrou que o número de acidentes é muito alto, pois os veículos circulam cheios e sem acomodação adequadas para as crianças.

Para tramitar oficialmente, as propostas dos deputados mirins, aprovadas durante as sessões do Programa Câmara Mirim, precisam ser formalizadas por um deputado. No caso da sugestão de Mallena, além de Paulo Lustosa, outros dois deputados formalizaram a proposta: João Campos (PSDB - GO) - PL 2397/07 - e Gonzaga Patriota (PSB-PE) - PL 2944/08. Os três projetos tramitam conjuntamente.

O relator, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), recomendou a aprovação da projeto de Lustosa e a rejeição dos dois outros. Ele considerou o texto aprovado mais adequado legislativamente.

Tramitação
As propostas serão analisadas ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.

Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Paulo Cesar Santos

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