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25/09/2008 - 10h03

Proposta fixa salário mínimo dos médicos em R$ 7 mil

O Projeto de Lei 3734/08, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), fixa o salário mínimo dos médicos em R$ 7 mil mensais e define o valor da hora trabalhada em R$ 31,81. A proposta altera a Lei 3.999/61, que atualmente determina que o salário mínimo dos médicos será um valor três vezes maior que o salário mínimo das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão. A lei atual não faz referência ao valor da hora trabalhada pelo médico.

A proposta define ainda que o salário dos médicos será reajustado anualmente pelo mesmo índice de correção do salário mínimo, simplificando a Lei 3.999/61, que prevê reajuste salarial dos médicos com base em cálculo a partir do menor e do maior salário mínimo em vigor no País. A norma está desatualizada, pois hoje o salário mínimo é unificado.

Ribamar Alves argumenta que, para atender adequadamente um paciente, o médico necessita ter uma boa qualidade de vida, até para evitar que ele leve seus problemas pessoais para o trabalho. O parlamentar acredita que uma melhora na remuneração dos médicos reduzirá a prática de trabalhar em vários hospitais para aumentar o orçamento. "Essa forma de trabalho acaba esgotando o médico e reflete-se no tratamento dos pacientes, não podendo o médico estudar para se atualizar e oferecer um bom atendimento."

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Salário de médico do SUS pode ficar isento de IR

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre


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