Base aliada define prioridades de votação até as eleições

02/07/2008 - 12:44  

Os líderes da base aliada definiram a proposta de pauta que apresentarão aos partidos de oposição em reunião marcada para as 14h30, no gabinete da Presidência. A pauta foi definida em reunião na liderança do governo, encerrada há pouco. A intenção é votar as propostas selecionadas até as eleições de outubro. A informação é do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Ele explicou que foram escolhidas 21 propostas, consideradas estratégicas pelo governo. O líder explicou que essas matérias serão votadas nas duas semanas antes do recesso, nas três últimas semanas de agosto e na primeira semana de setembro. Entre elas, estão o Projeto de Lei Complementar 02/07, que cria a categoria do microempreendedor individual no âmbito do Simples Nacional (Supersimples), as cotas para universidades (PL 73/99 e outros), a PEC da Juventude (138/03), a PEC do Trabalho Escravo (438/01), o projeto que aumenta a licença-maternidade para 180 dias (PL 2513/07) , a PEC que muda a tramitação das MPs (511/06) e a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) .

CSS
Em relação à votação do último destaque ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que aumenta os gastos mínimos obrigatórios com saúde e cria a CSS, Henrique Eduardo Alves explicou que a intenção da base aliada é votá-lo nas próximas semanas.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, ele assegurou que ela será votada até o dia 9, o que assegura o recesso parlamentar.

*Matéria atualizada às 17h.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

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