Projeto normatiza custos ambientais na geração de energia

13/06/2008 - 13:52  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2916/08, da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas, que obriga o empreendedor de projetos de geração de energia elétrica a arcar com os custos ambientais decorrentes da emissão de gases que provocam efeito estufa. De acordo com a proposta, o valor a ser pago deve corresponder ao que a empresa gastaria com a aquisição de créditos de carbono para neutralizar essas emissões.

A proposta altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Conforme a lei, nos casos de licenciamento ambiental de atividades com grande impacto ambiental, o empreendedor deve destinar no mínimo 0,5% do valor da obra para a implantação e a manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, como reservas ecológicas ou refúgios silvestres.

Os autores argumentam que os empreendimentos de geração de energia elétrica causam impactos ambientais enormes. "No caso das termelétricas, por exemplo, seu próprio funcionamento traz danos ao meio ambiente pela emissão contínua de gases que provocam o efeito estufa", afirma.

A proposta tramita regime especial e será analisada diretamente pelo Plenário, sem passar por comissões permanentes.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Paulo Cesar Santos

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