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16/05/2008 - 13h54

Trabalho rejeita regulamentação de profissão de escritor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou no último dia 7 o Projeto de Lei 4641/98, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que regulamenta a profissão de escritor. O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou parecer contrário à proposta e explicou que as atividades dos escritores não constituem uma profissão única.

Filippelli lembrou que, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações, de 2002, autores, roteiristas, críticos, poetas e redatores de textos técnicos, entre outras, pertencem a categorias profissionais que se valem da escrita. Para o relator, isso mostra que não existe uma profissão específica de escritor. Ele disse ainda que a regulamentação de uma profissão só é viável quando indispensável para a proteção do interesse público, como no caso do médico.

O relator também observou que a legislação vigente assegura os direitos dos escritores sobre suas obras e reconhece sua contribuição cultural ao País. "A Constituição determina que os autores têm direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras", afirmou Fillippeli.

Os direitos de edição, lembrou ainda, também estão previstos na Lei de Direitos Autorais (9.610/98). "Mediante contrato de edição, o editor fica autorizado a publicar a obra e explorá-la pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor."

O projeto de Pannuzio estabelece normas para o exercício da profissão de escritor. O PL define como escritor "aquele que, individualmente ou em colaboração, houver criado obra intelectual escrita, de qualquer gênero ou natureza, sob qualquer forma ou processo técnico no País ou no exterior".

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende/NN
Colaboração - Jamila Tavares


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