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23/04/2008 - 15h15

Comissão da Anistia abre debate sobre servidores demitidos

A Comissão Especial da Lei da Anistia abriu há pouco audiência pública com representantes de entidades de servidores demitidos. A presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) do Ministério do Planejamento, Edi Damasceno Maciel, não compareceu ao debate. Ela enviou justificativa explicando que a comissão que preside tem atribuição relativa apenas à Lei 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.

O presidente da comissão especial, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), não considerou a justificativa satisfatória e disse que vai insistir no convite.

Segundo o representante do Ministério do Planejamento, a instância responsável por outras leis de anistia seria a Secretaria de Recursos Humanos do ministério. A audiência também reúne servidores beneficiados pelas leis 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.

Convidados
Participam da audiência pública os representantes das seguintes associações:

- Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais (Ampla), José Wilson da Silva;
- Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM), Rui Moreira Lima;
- Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás (Abraspete/BA), Reinaldo da Costa;
- Entidade Nacional dos Civis e Militares Aposentados e da Reserva (Acimar/SP), Francisco Maia;
- Associação dos Não Anistiados pela Portaria 1.104 (Alnaport/RJ), Oldemar Costa Pereira; - Anibras/RJ, Firmo Chaves;
- Associação dos Militares Pró-Anistia (Ampra/RJ), João Guimarães Santana;
- Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Anistiados da Petrobrás e Subsidiárias do Estado do Rio de Janeiro (Astape/RJ), Adelino Ribeiro Chaves;
- Movimento Democrático pela Anistia e Cidadania (Modac/RJ), Raimundo Porfírio Costa;
- Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados das Estatais e Serviços Públicos (CNDAESP), Rosa Maria Montenegro de Barros; e
- Associação dos Anistiandos e Anistiados do Centro-Oeste (Ascentrooeste/DF), Elias Campos de Melo.

O debate está sendo realizado no plenário 12.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão


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