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28/11/2007 - 18h15

Deputadas cobram repressão a crimes contra mulheres

Em sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, deputadas e senadoras cobraram, nesta quarta-feira, medidas para combater de forma mais efetiva crimes como o ocorrido no interior do Pará contra uma menina de 15 anos que ficou presa em uma cela com 20 homens.

Uma das autoras do requerimento para a realização da audiência, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) lembrou que a cidade de Abaetetuba, onde a menina foi presa e submetida a violência sexual pelos detentos, tem uma juíza, uma promotora e uma delegada e fica em um estado governado por uma mulher. "Isso não impediu que o crime continuasse por quase um mês inteiro", lembrou. Segundo ela, o Brasil precisa mostrar de forma bem clara que a tolerância a atrocidades como essa é zero e que os culpados devem ser punidos exemplarmente.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também manifestou indignação com o caso ocorrido no Pará. De acordo com ele, a situação, que qualificou de revoltante, "é uma prova cabal de como as mulheres são vítimas da violência".

Participação política
De acordo com a deputada Rita Camata (PMDB-ES), também autora do requerimento para a homenagem, a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), que pune com mais rigor a violência doméstica, foi um passo fundamental, mas a "lógica da submissão feminina" se altera em ritmo bastante lento. Como exemplo, ela citou a sentença de um juiz que considera a Lei Maria da Penha "um mostrengo tinhoso" e "um conjunto de regras diabólicas" contra um mundo que, segundo ele, deve continuar sendo masculino.

A restrição do espaço para a mulher na política é também uma forma de violência, disse a deputada. "Ainda hoje mecanismos são constantemente utilizados para impedir que a participação política das mulheres se dê em consonância com a composição da sociedade brasileira", ressaltou. Mesmo sendo mais da metade da população, afirmou Rita Camata, as mulheres não ocupam nem 10% da Câmara e têm apenas 10 das 81 cadeiras do Senado.

O 1º vice-presidente do Congresso Nacional e da Câmara, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), presidiu a sessão e lembrou a importância da Lei Maria da Penha no combate à impunidade.

Participantes
Também ressaltaram a importância do combate à violência doméstica e repudiaram o crime no Pará as deputadas Fátima Bezerra (PT-RN), Nilmar Ruiz (DEM-TO), Jô Moraes (PCdoB-MG), Íris de Araújo (PMDB-GO), Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Gorete Pereira (PR-CE); e as senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT), Marisa Serrano (PSDB-MS), Roseana Sarney (PMDB-MA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Os deputados Neilton Mulim (PR-RJ), Dr. Paulo César (PR-RJ), Michel Temer (PMDB-SP) e Vicentinho (PT-SP) prestaram homenagens às mulheres vítimas da violência.

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi instituído em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Tereza Mirabal, assassinadas em 25 de novembro de 1960 na República Dominicana, durante a ditadura de Rafael Trujillo. A data faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, realizada desde 1991 em 135 países.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Rosalva Nunes


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