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21/11/2007 - 14h10

Profissionalização

As pessoas com deficiência também terão direito à educação profissional, articulada com o ensino regular ou educação especial, ou em entidades privadas de formação profissional ou no próprio ambiente de trabalho. O objetivo será a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

As escolas de educação profissional, sejam públicas ou privadas, também vão se sujeitar às regras de acessibilidade e adaptação em benefício das pessoas com deficiência, terão que oferecer-lhes cursos profissionalizantes, em que o ingresso ficará condicionado não à escolaridade, mas à capacidade de aproveitamento do candidato.

O projeto institui ainda o trabalho educativo, que consiste na instalação de oficinas terapêuticas, mantidas por entidades públicas e privadas, com o objetivo de adaptar e capacitar adolescentes e adultos com deficiência para o trabalho.

Os rendimentos que a pessoa com deficiência auferir com a venda dos produtos e a remuneração que receberem não vão configurar salário, e a prestação de serviço, nos moldes estabelecidos pelo projeto, não implicarão em vínculo de emprego com a instituição mantenedora.

Pessoas com deficiência também poderão exercer estágio profissionalizante e firmar contrato de aprendizagem, nos termos da legislação válida para as demais pessoas.

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