Programas do FAT podem ter reservas para deficientes
01/11/2007 - 18:40
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 876/07, do Senado, estabelece a destinação de 5% das vagas em programas de qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a pessoas com deficiência. Segundo o autor da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o Brasil possui um dos maiores contingentes de portadores de deficiência no mundo e uma das menores taxas de participação dessa população no mercado de trabalho.
O senador cita estudo do professor José Pastore segundo o qual, no início da década de 90, o País contava com um contingente de 16 milhões de portadores de deficiência, dos quais apenas 180 mil empregados formalmente, ou seja, 1,13%. Em países desenvolvidos, conforme o parlamentar, o índice chega a 45%.
Em sua opinião, o problema decorre principalmente da falta de qualificação do segmento, uma vez que, embora a legislação estabeleça reservas de vagas a pessoas com deficiência em empresas públicas e privadas (leis 8.112/90 e 8.213/91), essa reserva está vinculada à habilitação profissional.
Poucas verbas
O senador ressalta que a situação é ainda mais grave porque o Brasil concentra as verbas públicas para manter esses brasileiros longe do mercado de trabalho. Ele diz que mais de 80% dos recursos gastos pelo governo com essa clientela destinam-se ao pagamento de benefícios continuados, garantidos pela Constituição aos impossibilitados de trabalhar oriundos de famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo. "Sobram poucos recursos, portanto, para os programas de habilitação e reabilitação, e menos ainda para as ações de prevenção de deficiências", acrescenta.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcos Rossi
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