Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

17/10/2007 - 18h52

CCJ rejeita plebiscito para dividir Bahia em dois estados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou hoje os projetos de decreto legislativo (PDC) 631/98 e 384/03, que autorizam a realização de plebiscito para a população decidir sobre a criação do estado do Rio São Francisco, por desmembramento da parte oeste da Bahia. O novo estado ficaria à margem esquerda do Rio São Francisco. Os projetos são de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que já anunciou que recorrerá ao Plenário contra a rejeição.

O relator da matéria, deputado Vicente Arruda (PR-CE), havia recomendado a aprovação do PDC 384/03. Entretanto, com a rejeição das duas propostas, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) foi designado para redigir o parecer vencedor.

De acordo com Patriota, a comissão não poderia rejeitar a proposta sem ferir uma jurisprudência já consolidada com a aprovação de projetos semelhantes sobre o Maranhão do Sul e Tapajós. Ele defende que se dê à população baiana o direito de escolher se quer ou não um novo estado.

Abandono
O deputado Neucimar Fraga (PR-ES) afirmou que a região encontra-se no mais absoluto abandono e tem dificuldades em comunicar-se com o governo estadual, que fica muito distante.

Já o deputado Gerson Peres (PP-PA) argumentou que o artigo 12 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias determina a criação de uma comissão para análise de possíveis desmembramentos territoriais, composta por dez integrantes indicados pelo Congresso Nacional e cinco pelo Poder Executivo. Entretanto, até hoje essa comissão não foi criada. De acordo com o parlamentar, sem esse colegiado, não pode haver desmembramentos.

Para o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), é necessário estudar a viabilidade do estado a ser criado e também os prejuízos que a medida pode trazer para o estado original. "Não podemos retalhar o País numa aventura!", disse.

Maior abrangência
Como líder da Minoria, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) afirmou que não se pode realizar um plebiscito para um ato desse tipo apenas com a população local. Em sua opinião, é necessário ouvir todos os interessados. "Nesse caso, a população interessada é a do País inteiro", disse.

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) reconheceu que a região do oeste da Bahia passa por dificuldades. Ele garantiu que o governo estadual já manifestou o compromisso de investir na região.

Notícias anteriores:
Projeto muda lei sobre plebiscito para alterar território
Projeto prevê plebiscito para criação do estado de Tapajós
Comissão especial analisará PEC que legaliza municípios

Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'