COMISSÃO APROVA PEC DO PARLAMENTARISMO
03/10/2001 - 20:44
O substitutivo do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) à proposta (PEC 20/95) que cria o Sistema Parlamentarista de Governo no Brasil foi aprovado hoje pela Comissão Especial. A matéria, que tramitou durante seis anos na Câmara, foi aprovada por dezenove votos a favor e um contrário.
A proposta altera a Constituição no artigo que trata do regime de Governo. Inspirada nos sistemas francês e português, a PEC cria um regime misto, chamado presidencialismo parlamentarizado, que entraria em vigor a partir de 2007.
Até lá, e logo após a promulgação da proposta, o Presidente da República nomearia um ministro-coordenador, que será o interlocutor entre os poderes Executivo e Legislativo. Esse ministro, que será indicado e demitido pelo Presidente da República, terá de comparecer a cada 30 dias ao Congresso para prestar contas das atividades do Governo, e fará a transição entre os sistemas presidencialista e parlamentarista.
A PEC também cria a figura do primeiro-ministro, o Conselho de Ministros e o programa de Governo. Todos os atos governamentais no novo sistema serão assinados pelo presidente e referendados pelo primeiro-ministro. A proposta altera ainda o mandato do Presidente da República para cinco anos.
As duas vezes em que o povo foi consultado para decidir entre o sistema parlamentarista e presidencialista de Governo - em 1963 e em 1993 - o presidencialismo ganhou por larga maioria. Mas, dessa vez, a proposta não prevê a realização de novo plebiscito para que o povo opine sobre o assunto, o que provocou protestos da Oposição.
O substitutivo aprovado prevê que, depois de três anos de implantação do sistema parlamentarista, ele seja submetido a uma consulta popular.
O texto aprovado pela Comissão Especial vai ao Plenário da Câmara para votações em dois turnos, e depois segue para o Senado.
Por Érica Junot e Carmem Fortes/PR
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)
Agência Câmara
Tel. (61) 318.8473/7423
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br