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19/09/2007 - 22h16

Começa a votação nominal da prorrogação da CPMF

O Plenário começa, agora, a votação nominal do substitutivo da comissão especial à prorrogação da CPMF e da DRU. Como se trata de emenda à Constituição, a votação deve ser obrigatoriamente nominal, e o quorum necessário para aprová-la é de três quintos (308 votos favoráveis).

O substitutivo, do deputado Antonio Palocci (PT-SP), recomenda a rejeição da PEC 558/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e a aprovação da PEC 50/07, do Poder Executivo, que tramita apensada à primeira.

A novidade do substitutivo em relação ao texto original da PEC é a permissão de redução ou restabelecimento da alíquota de 0,38% por meio de lei. Para esse caso, o substitutivo mantém a parcela de 0,20% destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e determina a redução proporcional do restante para as outras duas destinações: custeio da Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Os partidos de oposição orientaram suas bancadas pela obstrução.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior


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