GRILAGEM DE TERRAS NO DF PODE VIRAR CPI NA CÂMARA

27/09/2001 - 16:03  

Uma retrospectiva do trabalho de investigação realizado pela CPI da Grilagem de Terras da Câmara Legislativa do DF foi apresentada hoje aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em audiência para debater a grilagem de terras públicas no Distrito Federal .
Os deputados distritais Maria José Maninha (PT), Rodrigo Rollemberg (PSB) e Renato Rainha (PL), que trabalharam nessas investigações durante três meses, foram enfáticos em mostrar a ligação existente entre o governador do DF, Joaquim Roriz, e o esquema de grilagem que envolve membros do Poder Público, com a conivência dos cartórios do DF.
Entre essas ações, estariam decretos do governo autorizando desapropriações indevidas; reuniões freqüentes com os Irmãos Passos, conhecidos como os maiores grileiros locais; autorização do governador para empréstimo de US$ 1 milhão a esses irmãos, dívida que não foi paga e está em execução; e a atuação-relâmpago no caso de divisões amigáveis de terras, - como o caso dos 372 hectares da Fazenda Paranoazinho, que teve a tramitação concluída em quatro dias úteis, e a certidão lavrada em cartório 15 dias após o pedido.

DENÚNCIAS ABAFADAS
Os deputados distritais também informaram à Comissão de Fiscalização que as apurações sobre a grilagem de terras públicas durante o atual Governo são abafadas. Renato Rainha apresentou várias denúncias que recebeu da população e denunciou também uma estratégia da Câmara Legislativa do DF - cuja maioria é da base do Governo - para abafar as tentativas de novas apurações.
Segundo o deputado, quando os requerentes entram com pedido de recurso para avaliação no Plenário, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Gim Argello, engaveta os requerimentos.
"Tentamos instalar uma CPI para apurar essas novas denúncias, mas não conseguimos. Acredito que esta Casa conseguirá isso, tendo em vista que muitas dessas terras entregues são patrimônio da União", disse. Além de os pedidos serem engavetados, o deputado distrital relatou situações em que o próprio presidente da Câmara Legislativa teria impedido os trabalhos, inclusive dispensando uma testemunha de prestar depoimento ou determinando que os servidores da taquigrafia e som não registrassem audiências sobre o assunto.

CPI NA CÂMARA
O deputado distrital Rodrigo Rollemberg fez um apelo à Câmara dos Deputados para que apure as denúncias com profundidade. Ao criticar o que chamou de impunidade existente, Rollemberg sugeriu uma série de propostas à Casa. Entre elas, a solicitação de uma auditoria do Tribunal de Contas da União nas contas da Terracap; investigação profunda nos cartórios do DF, Goiás e Minas Gerais; provocação à Procuradoria da República do DF para que sejam realizadas ações demarcatórias nessas terras; e, principalmente, a criação de uma nova CPI da grilagem e desapropriação de terras no DF.
A deputada Maria José Maninha, que foi relatora da CPI na Câmara Legislativa do DF, reforçou que "há uma farta documentação que comprova a rede de grilagem na capital federal, passando pelo próprio Executivo e envolvendo até senador da República".
Ela afirma que lotes são desapropriados e superavaliados, trocados pela Terracap por outros lotes subavaliados, que posteriormente são vendidos por valores muito maiores. Em muitos casos, acrescentou, há a participação direta do governo para trocar a destinação de uso de áreas alienadas por meio de decretos, valorizando ainda mais os terrenos. Só no caso da Fazenda Paranoá, enfatizou, são R$ 200 milhões envolvidos, valor superior ao escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O deputado João Magno (PT-MG), relator da Proposta de Fiscalização e Controle que vai apurar as denúncias e fiscalizar a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), concluiu que "o caso é bem mais grave do que parecia".
"Cada vez mais fica claro o motivo que levou o presidente da Terracap a considerar esta comissão não legítima, em uma tentativa de desqualificar seu trabalho". O parlamentar disse que, se comprovados os indícios de irregularidades, poderá recomendar a abertura da CPI na Câmara para apurar a atuação dos grupos envolvidos em grilagem de terras do DF e da União.

PRINCIPAIS CASOS APURADOS PELA CPI DA GRILAGEM DE TERRAS NO DF

FAZENDA SARANDY (SOBRADINHO)
Venda de 1.075 hectares em 1945, com registro em 1994 (final do governo Roriz) no cartório de Planaltina/GO. A escritura é falsa, roubada do cartório. As terras foram desapropriadas por decreto do governador em 1994. Quem comprou pagou R$ 290 mil e pede indenização de R$ 141,45 milhões pela área que a Caesb ocupa.

PARANOAZINHO (SOBRADINHO)
Divisão amigável de 372 hectares do Condomínio RK, que, em laudo de 1994, não existia. A operação foi realizada em quatro dias úteis, com três visitas dos interessados ao governador Roriz. A escritura é falsa, roubada do cartório de Planaltina/GO.

FAZENDA PARANOÁ (JUNTO À ERMIDA DOM BOSCO)
Em 2000, decreto do Executivo desapropriou 179 hectares em área que já havia sido desapropriada em 1964. O valor atual estimado é de R$ 200 milhões.
A venda de terras é datada de 1942, época em que o comprador tinha 14 anos. A escritura foi assinada por analfabeto, com caneta esferográfica - que, naquele ano, ainda não existia. As terras vendidas em "réis", enquanto a moeda vigente era o cruzeiro. A escritura do cartório de Planaltina foi furtada na época das investigações da CPI.

Por Simone Ravazzolli/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Câmara)

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