Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Assistência Social > Seguridade aprova plástica no SUS para mulheres agredidas
22/06/2007 - 18h19

Seguridade aprova plástica no SUS para mulheres agredidas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (19) o Projeto de Lei 123/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que estabelece novas normas para o atendimento, em hospitais e centros de saúde, de mulheres vítimas de violência. De acordo com a proposta, o atendimento oferecido pelo Serviço Único de Saúde (SUS) deverá prever cobertura de cirurgia plástica em casos de lesões ou seqüelas resultantes de agressão física.

O relator, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Apesar de considerar boa a legislação em defesa das mulheres que sofreram abusos, o relator afirma que o projeto preenche uma lacuna importante. Sampaio citou pesquisa da Fundação Perseu Abramo, segundo a qual cerca de 19% das mulheres entrevistadas declararam haver sofrido algum tipo de violência, sendo que 11% afirmaram haver sofrido espancamento alguma vez na vida, com cortes, marcas ou fraturas.

Clínicas especializadas
O projeto prevê a formação de equipes de especialistas em cirurgia plástica; a distribuição de medicamentos durante os períodos pré-operatório e pós-operatório; e o encaminhamento do paciente a clínicas especializadas, se houver necessidade de complementar o tratamento.

Segundo o autor da proposta, a maior parte das mulheres vítimas de agressão não possui condições socioeconômicas para realizar tratamento em casos de seqüelas, como cortes profundos e queimaduras. "O projeto procura, assim, devolver a dignidade à mulher lesionada e dar-lhe conforto psicológico e emocional", diz.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Projeto prevê pronto atendimento a vítima de abuso sexual

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Renata Tôrres


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ



A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal