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08/06/2007 - 18h15

Vítimas de violência sexual podem ter atendimento imediato

O Projeto de Lei 217/07, apresentado pelo deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), assegura às vítimas de violência sexual a garantia de imediato atendimento médico, psicológico e social em hospitais públicos, privados e filantrópicos que façam parte do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo reconhecendo a existência de manual técnico do SUS que orienta sobre as condutas a serem adotadas em relação às mulheres vítimas de estupro, o autor lembra que as vítimas de violência sexual, de um modo geral, não têm ainda garantido por lei o pronto atendimento médico e o acompanhamento psicológico.

Segundo Clodovil, não há recomendação suficientemente clara sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico até a completa recuperação da pessoa. Além disso, argumenta o deputado, a proposta prevê "a atenção humanizada a ser prestada por equipe multidisplinar com vistas a orientá-la sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e contracepção de urgência".

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 60/99, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que determina o atendimento imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima de violência sexual. O texto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e está pronto para ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Rosalva Nunes


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