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24/04/2007 - 23h55

Servidor público quer regulamentar negociação coletiva

Na audiência desta terça-feira da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, representantes de servidores públicos defenderam a necessidade de regulamentar não apenas o direito de greve, mas todo o processo de negociação coletiva no setor. De acordo com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, o direito de greve é apenas uma parte do processo de negociação trabalhista. "Regulamentar esse assunto sem tratar da negociação pode resultar em uma lei sem nenhuma efetividade", alertou.

Segundo o procurador do Trabalho Ricardo José de Britto Pereira, a greve tem de ser tratada junto com a negociação coletiva: "É um bloco: liberdade sindical, negociação coletiva e greve".

João Domingos dos Santos observou que o momento atual é propício para promover uma regulamentação mais abrangente. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se comprometeu a ratificar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define normas gerais de negociação coletiva para o setor público.

De acordo com o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, a ordem da discussão está invertida, pois seria necessário regulamentar primeiro a negociação, e só então passar a discutir temas relativos ao direito de greve.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão


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