Política e Administração Pública

Sessão destaca aumento do FPM e diálogo com prefeitos

12/04/2007 - 20:55  

A sessão solene realizada nesta quinta-feira na Câmara em homenagem à 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi marcada pela defesa do aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas houve críticas de alguns prefeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aos parlamentares que votaram contra interesses das prefeituras.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que a PEC 285/04, que aumenta em um ponto percentual os repasses do FPM, já está na pauta do Plenário. "O Parlamento tem consciência da necessidade de aprovar rapidamente essa antiga reivindicação dos municípios e está sensível aos anseios dos administradores para traduzi-los em ações concretas na pauta legislativa", afirmou. Chinaglia disse que o movimento representa um intenso diálogo entre as diversas forças da sociedade e reconheceu que ainda há muitos desafios para reduzir as desigualdade sociais no País.

Vigilância
Um dos autores do requerimento da sessão solene, o deputado Manoel Júnior (PSB-PB) pediu vigilância permanente e maior atuação dos prefeitos em relação aos projetos que podem beneficiar ou prejudicar os municípios. "Não adianta reclamar se não vier propor soluções e alterações", alertou o deputado, afirmando ainda que, se os parlamentares que defendem a causa municipalista não ficarem atentos, medidas como o aumento no repasse do FPM vão cair no esquecimento. Ex-prefeito de Pedras de Fogo (PB), Manoel Júnior defendeu uma reforma no pacto federativo, com maior acesso à arrecadação tributária por parte das administrações municipais.

Também autor do pedido de homenagem, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) disse que o objetivo principal do evento foi sensibilizar os novos deputados para a causa municipalista. Maldaner, que foi prefeito de Maravilha (SC), criticou a redução do percentual de repasses da União para os municípios e lembrou que a Constituição estabelece um patamar mínimo de transferência de 20% mas, hoje, o repasse estaria em apenas 13%. Para o deputado, uma das medidas mais urgentes é a regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente na área de Saúde pela União, estados e municípios.

Críticas
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o Congresso aprova "leis que não podem ser executadas" e não indica fontes de recursos para cumpri-las. Ele citou como exemplo a LRF. "Os prefeitos são os únicos a ir para a cadeia por causa dessa lei porque, na Federação, pequeno é o município", reclamou. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) foi vaiado quando admitiu ter votado contra o destaque apresentado à MP de regulamentação do Fundeb que previa maior repasse de recursos para o financiamento do transporte escolar. "Votei seguindo a orientação do governo federal, pois sou da base aliada. Quero saber qual o prefeito que orienta a sua bancada a votar contra os interesses da sua administração", argumentou.

Da Redação / SR

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