Líder do PHS defende reivindicação de controladores de vôo

04/04/2007 - 20:15  

Em entrevista ao programa Bastidores, da TV Câmara, o líder do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), deputado Miguel Martini (MG), ele próprio ex-controlador de vôos, afirmou que a luta dos controladores de vôos é justa e procedente. Segundo ele, o controlador não tem condições de se manter na profissão com um salário de cerca de R$ 1.500. Miguel Martini entende que a crise no setor aéreo vem se arrastando por pelo menos 30 anos, e a solução para o apagão terá de passar necessariamente pelo Parlamento, seja por meio de uma comissão especial ou de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI).

O líder defendeu também a fidelidade partidária, quando da aprovação da reforma política. No entanto, ele ressaltou que as legendas precisam ser democratizadas para que os "donos dos partidos" não sejam donos dos mandatos dos parlamentares.

O PHS está comemorando 10 anos de existência, mas tem suas raízes históricas ainda no Partido Democrata Cristão, que foi dissolvido pela ditadura militar. A legenda tem dois deputados e faz parte do bloco de esquerda PDT-PSB-PCdoB-PMN-PRB. Miguel Martini está em seu primeiro mandato.

TV Câmara - Essa orientação de esquerda do PHS implica aceitação ou apoio total ao Governo Lula, ou o partido tem orientação diferente, por exemplo, em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)?
Miguel Martini - O PHS não costuma identificar-se nem com a esquerda nem com a direita, porque é um partido fundamentado na doutrina social cristã. Hoje até se discute o que é esquerda e direita. Quem é de direita está deixando de ser de direita e a esquerda está se repensando e se modernizando. Claro que, dentro da composição da Câmara, nós nos enquadramos melhor no perfil do bloco composto por partidos que têm mais a linha de esquerda, voltada para o povo, no sentido de lutar em favor daqueles que não costumam ter nem voz, nem voto.

TV Câmara - Qual vai ser o posicionamento do PHS a respeito da reforma política, em especial da fidelidade partidária?
Miguel Martini - Defendemos a reforma política, que já está atrasada há aproximadamente dez anos. Entendemos que os partidos precisam se fortalecer. Uma das precondições para isso é que o mandato seja do partido. Portanto, a fidelidade partidária é bem-vinda. Mas também achamos que os partidos precisam ser oxigenados, ou seja, precisam ser democratizados. Ainda temos no Brasil os donos de partidos. Se não fizermos uma reforma política que consiga dar aos partidos uma liberdade de participação maior de todos seus integrantes, os donos da legenda serão donos dos mandatos dos parlamentares. Defendemos a fidelidade partidária, mas também uma reformulação do modelo partidário no País.

TV Câmara - Qual sua opinião sobre a instalação da CPI do Apagão Aéreo?
Miguel Martini - A situação do tráfego aéreo brasileiro não é do Governo Lula, vem se arrastando ao longo dos últimos 30 anos. Tem 15 anos que estou fora da rede. Saí porque percebi que as condições de trabalho e as condições de tráfego aéreo não evoluiriam da forma como estavam. Poderia estar até hoje controlando os vôos se houvesse as mudanças que vamos lutar para o Congresso fazer. A vantagem de uma comissão parlamentar de inquérito é que ela pode ir fundo nas questões do tráfego aéreo. O perigo é ela desviar-se apenas nas questões investigativas de desvio de recursos, para outras áreas que não o tráfego aéreo. Mas por uma comissão especial ou uma CPI, que será decidida pelo Supremo Tribunal Federal, o Parlamento deve se debruçar sobre a questão, até porque isso passará pelo Congresso. Teremos de fazer mudanças constitucionais, leis complementares e ordinárias para adequar a realidade do tráfego aéreo. Da forma como está não existe solução mágica.

TV Câmara - As reivindicações atuais dos controladores aéreos são procedentes, são justas?
Miguel Martini - São absolutamente procedentes. Veja você que um controlador de vôo, depois que se forma na escola, leva aproximadamente cinco anos para estar em condições de operar. Nesse período, vai adquirindo experiência, conhecimentos e desenvolvendo suas habilidades. O salário é de apenas R$ 1.500. Quando já está em condições de trabalhar e terminou sua faculdade, ele já buscou um mecanismo lá fora de sustentação ou percebe que não tem mais horizontes como controlador de vôo e pede baixa. Nos últimos cinco anos, o número de controladores de vôo em condições plenas de trabalho que saíram para fazer outras coisas porque não tinham perspectivas... A primeira questão fundamental é a transferência do controle de vôo para os civis, o que possibilitará criar um plano de cargos e salários e remunerar adequadamente os profissionais, como acontece no resto do mundo.

TV Câmara - Como o sr. avalia a condução do governo para a crise? O sr. acha que os controladores devem ser punidos pelo Inquérito Policial Militar?
Miguel Martini - O controlador de vôo militar é controlador como um apêndice, pois é militar em primeiro lugar. Ele está sujeito às regras militares e depois é controlador de vôo. Deveria ser o inverso. Ele deveria ser exclusivamente controlador de vôo, estar focado nessa questão. Acho que a situação poderia ter sido mais bem conduzida. Essa questão chegou na sexta-feira (30) a uma situação insuportável, que não se resolve apenas com o regulamento militar. Punindo aqueles militares, não resolveremos o problema do tráfego aéreo. A solução passa por este Congresso e pela desmilitarização ou não terá saída para o caso.

TV Câmara - Este é o momento para o aumento de salário para os deputados? Em caso afirmativo, deveria ser de quanto?
Miguel Martini - Ainda não ouvi falar de aumento de salário de deputados, mas de reposição salarial, que é apenas trazer o salário para o mesmo índice que estava no passado. Essa é uma questão que o presidente da Câmara e a Mesa vão discutir e saberão dizer se é oportuna ou não. Se o parlamentar entra neste Congresso preocupado se vai ganhar mais ou menos, ele está no lugar errado. Temos de estar voltados para as graves questões nacionais e resolver esses problemas. A Mesa Diretora saberá conduzir esse assunto oportunamente.

TV Câmara - Seu partido tem algum posicionamento a respeito da verba indenizatória?
Miguel Martini - A verba indenizatória é a condição para o parlamentar, que não é rico, poder desempenhar seu mandato. É fundamental para ele alugar um escritório e dar condições para seus funcionários trabalharem nas suas bases. Não podemos esperar que todas as pessoas que demandarem algo de seus parlamentares venham a Brasília, por isso temos de manter os escritórios nos estados. Esse custo não pode ser pago com o salário dos deputados. Agora, se é por meio da verba indenizatória ou se por outro modelo, isso é o menos importante. O que não pode é a verba indenizatória se transformar em ganho para o parlamentar. É a obrigação de qualquer Parlamento dar condições para o parlamentar desempenhar seu mandato.

TV Câmara - Algumas das questões que estão aguardando a desobstrução da pauta do Plenário são o fim do voto secreto em todas as deliberações e o fim da contratação de parentes no serviço público, o chamado nepotismo. Como o PHS se posiciona em relação a essas duas questões?
Miguel Martini - O nepotismo deve ser banido da vida pública brasileira, em qualquer nível. Nosso partido é radicalmente contra. Quanto ao fim do voto secreto, isso precisa ser bem discutido. Por exemplo, na cassação de parlamentares e na maioria dos casos, o parlamentar precisa votar abertamente. Isso para que seus eleitores o acompanhem. Mas, em um jogo de forças entre os poderes Legislativo e Executivo, como na votação de um veto presidencial, o voto secreto fortalece o Parlamento e protege a sociedade. Enquanto não tivermos partidos fortes, fidelidade partidária, o voto secreto em todas as deliberações estará enfraquecendo o Parlamento e será um risco para a própria sociedade, porque o peso do Poder Executivo sobre o Legislativo é muito forte.

Confira as entrevistas de outros líderes ao Bastidores:
Hugo Leal (PSC)
Chico Alencar (Psol)
Vinícius Carvalho (PTdoB)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Fernando Coruja (PPS)
Marcelo Ortiz (PV)
Márcio França (PSB)
Onyx Lorenzoni (PFL)

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão

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