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04/12/2018 - 15h17

Câmara lança livro sobre Segurança Pública

Estudo propõe criação de Fundo Constitucional para o setor

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) lança, nesta quarta-feira (5), o livro “Segurança Pública: Prioridade Nacional”. O estudo reúne contribuições de pesquisadores e gestores de diferentes campos de atuação e visa orientar as ações do Legislativo e do Executivo na área de segurança.

Durante dois anos, vários eventos foram realizados para colher subsídios, dentre os quais cinco reuniões temáticas, duas viagens técnicas (Rio de Janeiro e São Paulo) e uma rodada de imersão realizada em dois dias na Casa da ONU, em Brasília. Durante as discussões, foram abordadas questões como segurança nas fronteiras; agências de segurança; sistema de justiça criminal; sistema prisional e medidas socioeducativas. Diante da complexidade do assunto, o livro foca três pontos principais: o modelo de polícia; o financiamento e a gestão do sistema.

Fundo Constitucional

Como resultado do trabalho, foi elaborada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um fundo constitucional, gerido e patrocinado majoritariamente pela União, para a transferência de recursos aos entes federados; a formulação de princípios gerais norteadores do sistema de segurança pública que aprimorem o modelo de recursos humanos; a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública e o estabelecimento da cooperação federativa na consecução das atividades de segurança pública. A intenção é criar um modelo de segurança pública mais eficiente na gestão de recursos escassos e que responda melhor aos desafios da criminalidade crescente.

Este é o segundo estudo sobre segurança lançado pelo Cedes este ano, publicado pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).

Cedes

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) é um órgão técnico-consultivo ligado à Presidência da Câmara dos Deputados que, com o suporte de equipes multidisciplinares da Consultoria Legislativa, desenvolve estudos na área econômica, política e social do País. O Centro é formado por um colegiado de 22 parlamentares e um presidente.

Serviço
Lançamento do livro “Segurança Pública: Prioridade Nacional”
Dia:
5/12/2018
Hora: 17h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados