Consultoria Legislativa publica nota técnica sobre a MP que trata de tributação do setor petrolífero

28/11/2017 - 13:40  

A Consultoria Legislativa informa que está disponível, em sua página na internet, a seguinte nota técnica:

Avaliação do estudo “Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017”, dos consultores Francisco José Rocha de Sousa e Cesar Costa Alves de Mattos. A MP institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. 

Essa nota técnica apresenta avaliação do estudo técnico “Análise da Medida Provisória nº 795, de 2017”.

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