Consultoria Legislativa divulga estudo sobre controle parlamentar da lei na França

07/11/2017 - 15:22  

A Consultoria Legislativa (Conle) divulga em sua página o seguinte estudo:

• O controle parlamentar da aplicação da lei na França

Esse estudo explana sobre a função avaliatória do Parlamento francês, especificamente o controle ex post da legislação, que verifica se as normas jurídicas editadas pelo Poder Legislativo produzem os efeitos práticos pretendidos. (autor: Newton Tavares Filho)

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