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04/05/2017 - 16h39

Publicação da Edições Câmara traz comparativo sobre regimentos internos

A Edições Câmara publicou o livro "Normas Regimentais da Câmara dos Deputados – do Império aos dias de hoje", editado em dois volumes. De autoria da consultora legislativa Luciana Botelho Pacheco e do professor de ciência política da Universidade de São Paulo, Paolo Ricci, as obras constituem estudo pioneiro de legislação acerca das normas regimentais da Câmara ao longo de quase dois séculos.

O primeiro regimento interno da Câmara foi aprovado em 1826. Desde então, evoluíram as regras que regem os trabalhos da Casa e atualizações se fizeram necessárias. Dividida de acordo com os Títulos do Regimento Interno atual, a publicação permite ao leitor uma fácil comparação das normas. A versão digital dos dois volumes pode ser baixada gratuitamente na Livraria da Câmara