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15/05/2018 - 15h24

Câmara promove fórum interativo para debater o Estatuto da Metrópole

Debate é feito em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promove, nesta quarta-feira (16), fórum interativo sobre a Medida Provisória nº 818/2018, que estabelece alterações no Estatuto da Metrópole. A participação da sociedade será possível por meio do portal e-Democracia, plataforma online que permite a interação do público durante a conversa com os participantes e parlamentares. A sala de transmissão já está aberta.

A iniciativa é uma parceria técnica entre a CDU e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), que, desde o ano passado, busca inserir arquitetos e urbanistas no debate político nacional.

A audiência interativa ocorrerá a partir das 8h no Anexo II, no plenário 16. Entre os convidados confirmados estão Áurea Mazzetti, arquiteta e urbanista, especialista em planejamento urbano regional, ex-conselheira do CAU/SP, e Wilson Fernando Vargas, coordenador da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR).

O que diz a MP

A MP amplia de três para cinco anos o prazo para a criação dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) por regiões metropolitanas. As unidades territoriais deste tipo que já existem terão até 31 de dezembro de 2021 para elaborar e aprovar, por lei estadual, seus PDUIs. Os planos devem conter uma visão conjunta e integrada dos municípios inseridos em uma mesma dinâmica urbana e socioeconômica. Além disso, a MP também amplia para sete anos (até 2019) o prazo para a elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais.

Estatuto da Metrópole

O estatuto estabelece as diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.