Institucional

Sugestão de estudante do Câmara Mirim 2017 inspira projeto de lei

05/12/2017 - 19:53  

Um projeto de lei do Câmara Mirim 2017 chamou a atenção do deputado Luís Tibé (Avante/MG). A proposta da estudante Bianca França Oliveira, de 12 anos, de Presidente Médici (RO), que determina a padronização dos prazos de validade nas embalagens de alimentos e bebidas, foi aproveitada pelo parlamentar e agora tramita na Câmara dos Deputados com o número PL 9216/2017.

Em seu texto, o deputado prevê várias melhorias para que o prazo de validade dos produtos seja mais legível. Uma delas, por exemplo, diz que a tinta usada para imprimir as datas não pode ser apagada. Já do texto da Bianca ficou a determinação de que o tamanho da letra seja grande, pelo menos corpo 12, e a informação também seja apresentada em braile, para a leitura das pessoas com deficiência visual.