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08/08/2018 14h08

CCJ aprova texto que criminaliza mudanças não autorizadas em conteúdo de sites

Augusto Herrmann Batista | 10/08/2018 08h59
Já existe um tipo penal para os casos de "pichações virtuais" ou "defacement", que é o art. 139 do Código Penal. São absurdas todas as propostas de Projetos de Lei que querem criar cópias de todos os tipos penais, com a penalidade aumentada, somente porque são praticados via internet. Como se os presídios do país já não estivessem suficientemente superlotados.
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