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09/02/2018 15h16

Projeto exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos

Bruno | 15/02/2018 10h35
Acredito haver um erro nesta matéria. É dito que o PL 9165/2017 seria o projeto que exige assinatura digital para documentos eletrônicos serem considerados autênticos, porém ao visualizar o inteiro teor do documento percebe-se que este trata da seguinte ementa "Institui a Política de Inovação Educação Conectada". Gostaria de saber qual o projeto de lei correto, que corre na casa, a respeito deste assunto. Obrigado.
Prezado, Bruno. Agradecemos a sua sinalização. Informamos que sua mensagem foi encaminhada e corrigida pelos editores do Câmara Notícias.
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
charlley | 14/02/2018 17h07
Outro projeto sem sentido sobre documentação e informacao digital. - não se confere segurança jurídica aos documentos eletrônicos usados em processos judiciais por meio da assinatura digital, pois segurança jurídica é um conjunto de leis e não uma só que define. - já existe uma forma de reduzir a incerteza associada às provas digitais, por meio da gestao de metadados objetivando sua estabilidade diplomática. - Não há como garantir que sejam autênticos com relação a seu conteúdo, pois são aplicados em momentos diferentes a assinatura e a geração do documento
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