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08/02/2018 14h52

Rodrigo Maia vai questionar STF sobre competência para cassação de deputados

Adriano | 18/02/2018 15h48
Olha o tapetão aí, gente!
Oswaldo Ferreira | 16/02/2018 08h47
Fiz um comentário mas houve um problema no "site" e ele não foi recebido mas em resumo é: de acordo com a Constituição perde os direitos políticos o condenado criminalmente com sentença transitada em julgado enquanto durar a pena. Esta perda é automática e não depende do julgador. Se não tem direito político não tem mandato eletivo, já que sequer pode votar. Assim, para evitar problema como já ocorreu, o bom senso indica uma decisão técnica e formal e não política. Um sujeito sem direito político e encarcerado manter o mandato é estranho como é o "afastamento" por ato presidencial.
Oswaldo Ferreira | 16/02/2018 08h30
No art. 55 da Constituição há 2 incisos tratando de perda de mandato relacionados à condenação criminal: um em que ela é determinada quando há a perda de direitos políticos; outro é quando há condenação criminal transitada em julgado. Neste último caso a decisão sobre cassação seria do Plenário e no primeiro a declaração da perda cabe à Mesa. O Constituinte infelizmente não se deu conta de que a perda dos direitos políticos do condenado criminalmente é automática enquanto durar a pena. Se não tem direito político não tem mandato e a declaração da Mesa é apenas formalidade.
SERGIO | 11/02/2018 21h22
Na minha opinião depois de acompanhar O PODER LEGISLATIVO e o judiciário, observei uma grande sacanagem que estes poderes vem fazendo ao povo brasileiro, é uma quadrilha que tomou conta do Legislativo subordinada a outra quadrilha que tomou o judiciário e que tem que consultar ao judiciário pra tomar decisão, e nem vou falar do que considero o que se tornou o Executivo que vem ferrando a população brasileira e denegrindo a SOBERANIA BRASILEIRA deixando nosso País a Mercer de força de outros Países...
Sergio Roberto de Mattos | 09/02/2018 12h41
Como pode Deputados e ou Senadores decidirem sobre matéria penal?
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