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08/01/2018 12h01

Entra em vigor lei que exige manutenção de sistemas de ar condicionado

Carlos Humberto | 04/05/2018 17h19
Na Resolução - RE nº 9, de 16 de janeiro de 2003 D.O.U de 20 de janeiro. Aborda no item: VIII – RESPONSABILIDADE TÉCNICA Recomenda que os proprietários, locatários e prepostos de estabelecimentos com ambientes ou conjunto de ambientes dotados de sistemas de climatização com capacidade igual ou superior a 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/h), devam manter um responsável técnico atendendo ao determinado na Portaria GM/MS nº 3.523/98, além de desenvolver as seguintes atribuições: Essa parte da norma não exista mais. Não PRECISO MAIS PAGAR O CREA... Não vale para nada mesmo...
Eng. Wagner Moreira | 10/04/2018 17h46
O parágrafo 2 do Artigo 1, vetado, me leva a conclusão de que profissionais como eu, engenheiro mecânico, não são mais responsáveis tecnicamente pelo PMOC. Até aí claro, página 2: há ou não há mais a obrigatoriedade da emissão das ANOTACOES DE RESPONSABILIDADE TECNICAS (ART) válidas por um ano ou pelo prazo do contrato de manutenção que era elaborada pelo Engenheiro Mecânico? Em um eventual sinistro levando o comprometimento do ambiente com sujidade excessiva, concentração de CO2 superiores aos níveis recomendados, entre outros, pergunto: quem respondera tecnicamente por este problema?
Agradecemos a sua participação, Boa Tarde, Prezado, Envie o seu questionamento para o fale conosco, através do caminho: goo.gl/sH5nyL ou entre em contato com o Disque-Câmara: 0800-619-619. Coordenação de Participação Popular Secretaria de Comunicação Social - Câmara dos Deputados
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Ehs | 28/03/2018 17h43
É muita falta de ter o que fazer. Não precisa usar uma máquina tão cara, como o legislativo para discutir matérias objeto de simples instruções normativas do órgão ambiental estadualiza ou municipal.
Francisco Rezende | 28/02/2018 14h36
Tem prazo na lei pra esta manutenção. Por exemplo: periodicidade para a limpeza dos condicionadores de ar. De quantos em quantos dias ou meses.
Sandro | 09/02/2018 10h30
A lei já e norma já existia! Agora “qualquer um” pode “limpar” e assinar a parte de higienização no PMOC, porém a responsabilidade técnica em casos de contaminação, acidentes e eficiência ainda precisa de um engenheiro conforme a norma. Nós empresários e engenheiros responsáveis que pagamos impostos, taxas e seguimos as normas teremos muito mais trabalho para explicar aos “leigos” que somente é seguro com empresa e responsabilidade técnica. Trabalho a mais de 20 anos no setor e garanto que se todos conhecerem a fundo as normas poderão fazer a diferença.
aa | 01/02/2018 01h15
De acordo com a regulamentação da ANVISA a qual a nova lei se refere... acima de 60000btu o estabelecimento deve ter RT de (Engenheiro químico, Químico e Farmacêutico) E (Biólogo, Farmacêutico e Biomédico) e ela também dita os procedimentos de análise periódica... Para as empresas que não possuem capacidade para assumir estes gastos periódicos recomenda-se subistituir os sistemas de climatização por de Ventilação somente... Bom calor a todos! E Que Deus tenha misericórdia de nós.
Paulo Cesar Leodoro de Oliveira | 01/02/2018 00h11
Srs. gostaria que me informassem sobre o veto nº2/2018, sendo objetivo e informando a quem mais será atribuído o direito de responsabilidade técnica do PMOC- Plano de Manutenção Operação e Controle, pois na divulgação do veto ficou obscuro e não estamos obtendo informações nem mesmo do CREA, que é o órgão responsável pelo registro da classe. A quem possa interessar meu nome é Paulo Cesar Leodoro de Oliveira, Técnico de Refrigeração e Climatização, a classe técnica anseia por este momento a tempos, será que ele chegou? A diretriz que veta essa reserva de mercado,á atribui a quem?
Olá, Paulo Cesar. Envie sua solicitação para o nosso Fale Conosco, no link faleconosco.camara.leg.br, ou ligue gratuitamente para o Disque-Câmara (0800-619-619). Sua participação é fundamental!
Resposta enviada pela Câmara dos Deputados
Ricardo Felipe de Medeiros | 26/01/2018 16h37
Muito bem, não é mais o eng. mecânico que é o responsável pela assinatura da ART. A lei não deixou claro quem mais pode ser responsável técnico. Pode eng. eletricista? pode eng. florestal? Pode arquiteto? Pode técnico de nível médio? Eu sou eng. industrial, posso? Alguém pode tirar essa dúvida?
Jose Nunes Falcão | 17/01/2018 21h02
Isso é importante para nossa Saúde, Parabéns.
Denilson Dias | 13/01/2018 00h18
Senhores deputados chega de criar leis que oprimem o povo, suas leis não trazem benefícios para o povo para o contribuinte, pelo contrário só traz consequências terríveis. Façam leis em favor do povo que beneficiam o povo e não a vocês mesmos. Que Deus tenha misericórdia de nós.
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