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Projeto defende medicamento de graça para pessoas com câncer ou portadoras do vírus HIV
Hoje pessoas com doenças graves podem pedir gratuidade da justiça para a aquisição de medicamentos, se comprovada a necessidade financeira. Um projeto de lei (PL-7051/2017) em tramitação na Câmara quer acrescentar no Código de Processo Civil a gratuidade da justiça para pessoas com câncer ou
Rádio Câmara 22/01/2019 - 18:38
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Proposta cria Programa de Prevenção à Gravidez Precoce
O Projeto de Lei 10813/18 cria o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce. O objetivo é prevenir a gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência por meio de debates e de campanhas educativas. A proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), altera a Lei Orgânica da Assistência
Agência Câmara 21/01/2019 - 13:47
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Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O autor
Agência Câmara 17/01/2019 - 10:57
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Câmara analisa propostas para deduzir do IR despesas com remédios, óculos e próteses
A dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física de despesas de saúde com remédios, óculos e próteses para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda está mais próxima de se tornar lei. Isto porque foram aprovados diversos projetos de lei (PL 5854/13 e 58 apensados) pela Comissão de Defesa dos
Rádio Câmara 16/01/2019 - 18:41
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Proposta reserva vagas de instituições federais de ensino para pessoas com deficiência
O projeto altera a Lei de Cotas, que atualmente prevê que apenas pessoas com deficiência que estudaram em escolas públicas podem se beneficiar da cota
Rádio Câmara 15/01/2019 - 20:20
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Projeto torna obrigatória realização de exames odontológicos em crianças e idosos residentes abrigos
A ideia, além de garantir direitos, é que os gestores públicos e privados sejam responsabilizados e punidos, caso não prezem pela saúde bucal de seus internos
Rádio Câmara 15/01/2019 - 20:12
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Proposta prevê programa de amparo a adulto com dependência para atividade na Loas
O Projeto de Lei 10959/18 estabelece a criação de programa de amparo a pessoas entre 18 e 59 anos com dependência para atividades básicas ou instrumentais da vida diária – como se alimentar ou fazer necessidades fisiológicas. A proposta, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), vale para adultos com
Agência Câmara 15/01/2019 - 17:48
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Câmara analisa proposta que aumenta alcance de quem pode receber Benefício de Prestação Continuada
Hoje o benefício é para pessoas com deficiência e idosos que possuem renda mensal bruta familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, quando dividida entre os integrantes da família
Rádio Câmara 15/01/2019 - 16:55
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Câmara analisa proposta que aumenta alcance de quem pode receber Benefício de Prestação Continuada
Hoje o benefício é para pessoas com deficiência e idosos que possuem renda mensal bruta familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, quando dividida entre os integrantes da família
Rádio Câmara 15/01/2019 - 10:14
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Proposta estabelece novas regras para contratos com organizações sociais
O Projeto de Lei PL 10720/18, do Senado, estabelece novas regras para celebração, controle e rescisão de contratos de gestão do poder público com organizações sociais. O texto altera a Lei 9.637/98, que regula a qualificação de entidades como organizações sociais. O autor da proposta, senador José
Agência Câmara 14/01/2019 - 10:39