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CCJ aprova apreensão de veículos utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas
O texto propõe a perda do bem - mesmo que legalmente adquirido - sem a possibilidade de liberação antes de concluída a ação e cumprida a pena imposta ao réu
Rádio Câmara 11/12/2018 - 18:09
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Juristas divergem sobre mudanças na Lei Antidrogas
Entre os integrantes do grupo, há contrários e favoráveis à liberação do consumo recreativo de drogas
Rádio Câmara 10/12/2018 - 17:19
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Comissão aprova projeto que propõe apreensão de bens móveis, imóveis e valores envolvidos com tráfico de drogas
A Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) estabelece que veículos utilizados no tráfico de entorpecentes, mas que foram legalmente adquiridos, sejam liberados pela Justiça. Um projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (7921/17) muda esta regra. Pela proposta, depois
Rádio Câmara 26/11/2018 - 17:26
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Cães farejadores para combater tráfico de armas e drogas; uso de celulares nas escolas; e problemas causados pela gagueira
Os deputados Mario Heringer (PDT-MG), Goulart (PSD-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) falam sobre projetos referentes a esses assuntos, que estão em análise nas comissões da Câmara e podem ser tema de debates ao longo da semana. Apresentação - Cláudio Ferreira
Rádio Câmara 12/11/2018 - 20:45
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Levantamento mostra que mais de 3,4 mil pessoas foram assassinadas em agosto no Brasil
Já são mais de 34 mil mortes violentas no ano. Ouça a entrevista do pesquisador Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, sobre o assunto
Rádio Câmara 23/10/2018 - 09:43
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Juristas e especialistas propõem a deputados sugestões de mudanças na legislação brasileira
Ao todo, oito grupos de trabalho foram criados pela Câmara para ouvir a sociedade sobre temas diversos. Relatório com as sugestões poderá ser apresentado em novembro
Rádio Câmara 22/10/2018 - 12:43
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Gabinete de intervenção no Rio organiza plano estratégico para novo governo estadual, a tomar posse em janeiro
A ação é acompanhada pelo Observatório Legislativo da Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro (Olerj)
Rádio Câmara 19/09/2018 - 15:59
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Dráuzio Varella defende que nova legislação sobre drogas estabeleça quantidades mínimas de uso
O médico é Integrante da comissão de juristas que trabalha na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Rádio Câmara 17/09/2018 - 13:47
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Câmara institui comissão de especialistas para atualizar Lei de Drogas
Além da revisão dos 75 artigos da atual lei, a comissão vai aproveitar as sugestões das propostas em tramitação sobre o tema. No início de dezembro, o colegiado fará uma audiência pública para discutir o anteprojeto elaborado.
Rádio Câmara 17/08/2018 - 20:11
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Intervenção federal na segurança do Rio completa seis meses; avaliações sobre resultados são divergentes
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha a intervenção na área de Segurança Pública no Rio de Janeiro, faz um balanço positivo dos seis meses de atuação da operação militar. Ele afirma que é preciso considerar apenas três meses, na verdade, porque o
Rádio Câmara 17/08/2018 - 15:08