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Câmara voltará a analisar projetos que definem teto salarial dos servidores públicos
A última tentativa da comissão especial da Câmara dos Deputados de votar os projetos de lei (PLs 6726/16 e 3123/15) que estabelecem um limite para o salário dos servidores públicos, o chamado teto remuneratório, foi em 27 de novembro do ano passado. Mas as discordâncias sobre o tema impediram que a
Rádio Câmara 25/01/2019 - 16:54
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Maia critica decisão de ministro do STF sobre votação aberta para presidência do Senado
Para o presidente da Câmara, a decisão do ministro do STF Marco Aurélio fere independência dos Poderes
Rádio Câmara 20/12/2018 - 09:02
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Decisão do ministro do STF que poderia soltar Lula repercute entre deputados
A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, de mandar soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas em 2ª instância, repercutiu entre os líderes da Câmara. A liminar do magistrado pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril
Rádio Câmara 19/12/2018 - 21:11
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Conselho de Ética ouve testemunhas a favor do deputado Lúcio Vieira Lima
O parlamentar é investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato
Rádio Câmara 12/12/2018 - 20:48
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Comissão especial pode votar parecer final sobre proposta que reduz foro especial para autoridades
Em entrevista ao Painel Eletrônico, o relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), defendeu que somente presidentes da República; da Câmara e Senado; e do STF tenham direito ao foro privilegiado
Rádio Câmara 04/12/2018 - 11:04
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Especialista comenta julgamento do STF sobre suspensão da vigência de indulto assinado pelo presidente Temer
O indulto é um perdão de pena concedido, todos os anos, em período próximo ao Natal, pelo presidente da República. Ouça a entrevista do advogado Euro Bento Maciel Filho
Rádio Câmara 29/11/2018 - 09:54
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Discussão de parecer com restrições ao foro privilegiado é adiada para próxima semana
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução do foro privilegiado para autoridades (PEC 333/17) chegou a se reunir para debater o parecer do relator, deputado Efraim Filho, do DEM paraibano. Ele, porém, preferiu ouvir mais opiniões dos membros do colegiado antes de colocar o
Rádio Câmara 28/11/2018 - 21:48
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Deputados divergem sobre regulamentação do teto remuneratório e adiam votação
Entre outros pontos, o texto mantém situações especiais em que o salário do funcionalismo pode passar do teto
Rádio Câmara 28/11/2018 - 13:23
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Consultoria de Orçamento da Câmara avalia impactos do aumento do teto salarial do funcionalismo
O aumento do teto do funcionalismo, que é igual ao salário dos ministros do Supremo, deve aumentar as despesas no Executivo e no Legislativo em cerca de R$ 300 milhões cada um
Rádio Câmara 27/11/2018 - 16:22
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Dúvida Legal: o projeto da Escola sem Partido é constitucional?
Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou Paulo Blair, doutor em Direito Constitucional. Ouça a íntegra da entrevista
Rádio Câmara 21/11/2018 - 10:15