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Sancionada lei que aumenta licença-paternidade para 20 dias nas Forças Armadas
Durante interinidade na Presidência da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sancionou a lei (Lei 13.717/18) que aumenta a licença-paternidade nas Forças Armadas. Integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica tinham direito a cinco dias de folga ao se tornarem
Rádio Câmara 27/09/2018 - 17:05
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Câmara aprova licença de cinco dias para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai
Deputados também aprovaram a proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade
Rádio Câmara 06/06/2018 - 09:10
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Câmara aprova urgência para proibição de casamento de menores de 16 anos
Deputados também aprovaram o regime de urgência para projeto que permite folga remunerada do trabalho aos avós, por cinco dias, após o nascimento de neto sem pai declarado. Ainda não há data prevista para votação das propostas
Rádio Câmara 27/03/2018 - 09:26
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Licença paternidade de militares poderá ser estendida para 20 dias
Relatora afirma que esse tipo de direto já é concedido a servidores públicos de outras categorias
Rádio Câmara 22/02/2018 - 17:43
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Direito garantido - Bloco 1
A nova lei não altera o 13º salário, nem o valor dos depósitos mensais do FGTS. O número de dias de férias devidos aos empregados, a licença-maternidade e a licença-paternidade também não foram modificados. Nova lei trabalhista - uma campanha da Câmara dos Deputados
Rádio Câmara 04/12/2017 - 16:25
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Comissão aprova projeto que concede 20 dias de licença-paternidade aos militares
Hoje os militares contam com apenas cinco dias de licença. A proposta vem do Poder Executivo sob a justificativa de uma uniformização dos direitos entre servidores públicos federais e militares das Forças Armadas.
Rádio Câmara 13/11/2017 - 19:54
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Comissão aprova licença maior para a mãe de bebê prematuro e define que a vida começa na concepção
Conceito de que a vida começa na fecundação do óvulo, e não no nascimento, foi incluído em parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen. Segundo a deputada Jô Moraes, proposta poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro
Rádio Câmara 09/11/2017 - 11:22
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Sancionada lei que suspende prazos processuais para advogada que der à luz
Pai advogado também terá direito a período suspensivo; medida contempla adotantes
Rádio Câmara 29/11/2016 - 11:29
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Câmara é Notícia - 1ª edição (22/08/2016)
Relatório da medida provisória de renegociação de dívidas dos agricultores pode ser votado nesta terça-feira em comissão especial
Rádio Câmara 22/08/2016 - 09:30
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Proposta amplia licença-paternidade para 30 dias
Projeto estende benefício a todos os trabalhadores, tanto celetistas como estatutários
Rádio Câmara 19/08/2016 - 13:03