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Começa a tramitar na Câmara projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa
A proposta é resultado do trabalho do grupo de juristas criado para analisar o tema. Ouça a entrevista do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) sobre o assunto
Rádio Câmara 26/11/2018 - 09:47
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Proposta altera lei de improbidade administrativa para retirar punição contra atos cometidos sem intenção de lesar setor público
Atos prejudiciais para a administração pública cometidos sem essa intenção poderão ser excluídos da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). É o que diz um projeto de lei (PL10887/18), resultado do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo
Rádio Câmara 22/11/2018 - 20:03
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Juristas e especialistas propõem a deputados sugestões de mudanças na legislação brasileira
Ao todo, oito grupos de trabalho foram criados pela Câmara para ouvir a sociedade sobre temas diversos. Relatório com as sugestões poderá ser apresentado em novembro
Rádio Câmara 22/10/2018 - 12:43
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Autores de denúncia contra Celso Jacob inocentam deputado em depoimento no Conselho de Ética
Dois ex-vereadores de Três Rios (RJ) disseram que foram usados pelo então presidente da Câmara Municipal que, segundo eles, queria assumir prefeitura
Rádio Câmara 13/06/2018 - 22:00
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Anteprojeto sobre reforma da Lei de Improbidade será apresentado a Rodrigo Maia na quinta-feira
Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e OAB apresentam sugestões à comissão de juristas encarregada de elaborar proposta
Rádio Câmara 08/06/2018 - 17:30
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CCJ aprova proposta que permite ao juiz bloquear bens de servidores e funcionários públicos investigados
Medida abrange contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no País ou no exterior, incluindo bens que estejam fora da residência ou do local de trabalho
Rádio Câmara 24/04/2018 - 20:53
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai trabalhar em conjunto com o TCU, diz novo presidente
Roberto de Lucena (Pode-SP) foi eleito presidente do colegiado nesta quarta-feira. Também foram eleitos os deputados Aluisio Mendes (Pode-MA), para a 1ª Vice-Presidência; e Ezequiel Teixeira (Pode-RJ), para a 2ª Vice
Rádio Câmara 04/04/2018 - 13:57
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Ministério Público propõe que crime de superfaturamento seja especificado em nova lei de licitações
Segundo procurador Leonardo Andrade Macedo, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos para desvio de recursos públicos
Rádio Câmara 27/03/2018 - 21:03
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Presidente da Comissão de Juristas defende mudanças na Lei de Improbidade Administrativa para evitar abusos e injustiças
Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, defende que novo texto legal incorpore as jurisprudências já decididas pelos tribunais em relação à lei
Rádio Câmara 23/03/2018 - 19:34
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Câmara realiza seminário nacional nesta terça-feira para debater exigência de burocracias
Evento vai abordar soluções para o excesso de burocracia no governo, gestão pública, comércio exterior, logística, patentes e na área tributária
Rádio Câmara 02/03/2018 - 17:46