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Duas MPs que beneficiam Distrito Federal aguardam apreciação do Congresso
A Medida Provisória 861/18 transfere para o governo local a administração da Junta Comercial do DF. Já a outra, MP 862/18, autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios que estejam no entorno de seu território
Rádio Câmara 23/01/2019 - 18:46
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Proposta de parcerias governamentais na saúde depende de desarquivamento do projeto a partir de fevereiro
Proposta regulamenta o contrato entre os órgãos de saúde de União, estados e municípios, fixando responsabilidades, metas e critérios de avaliação de desempenho
Rádio Câmara 21/01/2019 - 17:04
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Bolsonaro sanciona prorrogação de benefícios fiscais para Sudam e Sudene, e veta incentivos para a Sudeco
A sanção faz parte de um pacote de 11 novas leis, as primeiras sancionadas pelo novo governo
Rádio Câmara 04/01/2019 - 14:25
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Herculano Passos (MDB-SP) - turismo e economia
O deputado Herculano Passos (MDB-SP), que é presidente da Frente Parlamentar do Turismo, comemora a manutenção do Ministério do Turismo no próximo governo. O parlamentar destacou ainda o potencial turístico do País e sua importância para a economia. Apresentação - Verônica Lima
Rádio Câmara 28/12/2018 - 18:07
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Maia nega que prorrogação de incentivos fiscais para Sudam, Sudene e Sudeco seja "pauta bomba"
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o projeto (PL 2834/15) que prorroga por cinco anos incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) não se trata de uma
Rádio Câmara 12/12/2018 - 19:20
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Relator comenta principais pontos do parecer sobre unificação das polícias Civil e Militar
Texto está pronto para ser votado na comissão especial que analisa o tema. Ouça a entrevista do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Rádio Câmara 12/12/2018 - 10:36
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Comissão especial aprova mudanças do sistema tributário
Proposta extingue oito tributos federais, entre eles o IOF, que incide sobre empréstimos bancários. O Imposto de Renda é mantido
Rádio Câmara 11/12/2018 - 19:52
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Coordenador de comissão externa avalia situação atual do estado de Roraima
Servidores sem receber salário, greve geral, chegada de migrantes venezuelanos, intervenção federal. Ouça a entrevista do deputado Carlos Andrade (PHS-RR) sobre o assunto
Rádio Câmara 11/12/2018 - 10:40
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Dúvida Legal: intervenção em Roraima – o que diz a lei sobre a interferência da União nos estados e no DF?
Para responder a essas e outras perguntas sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou a doutora em Direito Constitucional e criminóloga Soraia Mendes. Ouça a entrevista
Rádio Câmara 11/12/2018 - 10:28
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Governadores do Nordeste pedem a Maia aprovação de proposta de securitização da dívida dos estados
Um grupo de governadores eleitos do Nordeste se reuniu nesta terça-feira (4) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir a aprovação de propostas que possam ajudar a crise fiscal por que passam os estados. Um dos projetos (PLP 459/17) discutidos é o que trata da securitização da dívida dos
Rádio Câmara 04/12/2018 - 20:10