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Câmara analisa dois projetos que propõem mudanças na Lei de Investigação da Paternidade
O direito à identificação da paternidade de crianças e jovens que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento é garantido pela Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/92) desde 1992. Para fazer valer a letra da lei, o Ministério Público tem programas específicos para conseguir este
Rádio Câmara 23/10/2018 - 16:43
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Dia Internacional do Idoso traz reflexões sobre qualidade de vida dos maiores de 60 anos
Segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, o sistema público de saúde tem que deixar de se concentrar nas doenças agudas, aquelas que são curadas, e centrar esforços nas doenças crônicas, que atingem mais os idosos e que podem ser apenas controladas
Rádio Câmara 01/10/2018 - 16:16
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Ouvidoras de defensorias públicas pedem apoio da Comissão da Mulher para atender vítimas de violência
Em reunião da Câmara dos Deputados, ouvidoras de defensorias públicas pediram apoio da Comissão da Mulher para atender mulheres vítimas de violência. O debate fez parte da programação de comemoração dos 12 anos da Lei Maria da Penha (11.340/17). As ouvidoras pediram para a comissão atuar na
Rádio Câmara 09/08/2018 - 18:21
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Anteprojeto sobre reforma da Lei de Improbidade será apresentado a Rodrigo Maia na quinta-feira
Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e OAB apresentam sugestões à comissão de juristas encarregada de elaborar proposta
Rádio Câmara 08/06/2018 - 17:30
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Responsáveis por investigação do caso Marielle garantem conclusão do processo em até 60 dias
Comissão externa da Câmara que acompanha investigações ouviu, nesta sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, defensores públicos e entidades da sociedade civil ligados à defesa dos direitos humanos
Rádio Câmara 20/04/2018 - 18:05
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Pesquisas apontam relação entre a prisão de pais e a prática de crimes pelos filhos
Informações vieram de seminário sobre Marco Legal da Primeira Infância realizado pela Câmara
Rádio Câmara 07/03/2018 - 15:11
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Emenda constitucional que determina defensorias públicas em todas as comarcas pode ficar no papel
Representante diz que população carente será a mais afetada pela falta de assistência jurídica
Rádio Câmara 05/12/2017 - 20:02
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O papel da Constituição em vigor no Brasil
Esta edição fala sobre a importância da nossa lei maior e mostrar por que ela é chamada de “Constituição Cidadã”
Rádio Câmara 25/04/2017 - 20:45
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Medidas mais rigorosas em cadeias brasileiras gera polêmica em Comissão
A proposta prevê a proibição de comunicação entre os detentos; bem como a proibição de entrega de alimentos e bebidas por parte de parentes
Rádio Câmara 08/03/2017 - 19:00
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Proposta prevê que União transfira terras devolutas para os estado
Essas terras são públicas e sem destinação pelo Poder Público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular
Rádio Câmara 06/03/2017 - 18:20