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Câmara pode criar comissão para analisar participação de empresas aéreas estrangeiras nas companhias nacionais
Hoje o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a 20% as ações de empresas brasileiras nas mãos de estrangeiras. As propostas em tramitação aumentam este percentual para 49% ou mais.
Rádio Câmara 11/01/2018 - 17:56
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Presidente de comissão diz que resolução da Anac sobre bagagens não reduziu preço das passagens
Associação Brasileira de Empresas Aéreas argumenta que, desde 2015, o setor sofre com a alta do dólar e a crise econômica e diz que as companhias têm buscado soluções na redução de custos e não no aumento da passagem
Rádio Câmara 31/08/2017 - 17:07
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CPIs poderão ter acesso a informações de delação premiada, prevê projeto
A medida está prevista em projeto de lei (PLS 283/14) do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado (12.850/13). Segundo a proposta, as informações poderão ser compartilhadas sempre que o assunto tenha relação com a investigação das CPIs ou CPMIs.
Rádio Câmara 20/10/2014 - 13:57
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Plenário aprova novas regras para investigação de acidentes aéreos
O plenário aprovou nesta terça-feira o projeto que cria novas regras para a investigação de acidentes aéreos. A proposta garante ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, Sipaer, a guarda e o controle de acesso aos destroços durante toda a apuração. Também garante o sigilo
Rádio Câmara 16/10/2012 - 19:12
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