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Direitos do Consumidor - regras do comércio eletrônico
Nesta edição, o 15 Minutos de Cidadania aborda o tema “compra pela internet”, especialmente em sites estrangeiros. Saiba mais sobre o direito de arrependimento, além de dicas de como não entrar numa fria
Rádio Câmara 22/01/2019 - 20:45
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Política Nacional da Erva-Mate é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
O objetivo é incentivar a produção sustentável da erva-mate no país, elevando o padrão de qualidade e o desenvolvimento tecnológico agrícola e industrial do produto
Rádio Câmara 07/01/2019 - 12:07
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Comissão aprova pagamento prioritário de financiamentos para empresas em recuperação
No jargão do direito falimentar, esses créditos serão considerados "extraconcursais", ou seja, não entram no rateio de pagamento para credores da empresa
Rádio Câmara 21/12/2018 - 12:15
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Estudo analisa mercado ilegal no Brasil e propõe soluções para combater a pirataria
Ouça a entrevista do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona, sobre o assunto
Rádio Câmara 10/09/2018 - 10:29
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Relator da Reforma Tributária trabalha para que proposta seja votada ainda neste ano, após eleições
Segundo Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), 2019 já poderia ser o ano de testes do novo sistema, seguido de mais 5 para implementação total
Rádio Câmara 16/08/2018 - 13:40
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Câmara analisa proposta que dá subvenção econômica a produto extrativo de origem animal
O subsídio já é concedido pelo governo federal aos produtos extrativos de origem vegetal, quando os preços praticados pelo mercado ficam abaixo dos custos da atividade
Rádio Câmara 26/07/2018 - 19:21
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Giuseppe Vecci (PSDB-GO) - Frente Parlamentar Pela Abertura Comercial do Brasil
Em junho, a Câmara lançou a Frente Parlamentar Pela Abertura Comercial do Brasil. O Coordenador, deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), analisa a importância desse colegiado para o desenvolvimento do Brasil. Apresentação - Márcio Achilles Sardi
Rádio Câmara 10/07/2018 - 15:15
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Câmara discute criação de novo Código Comercial
As relações entre empresas são reguladas pelo Código Civil há 15 anos. Ainda assim, há quem acredite que valha mais a pena fazer um código específico ao invés de mudanças pontuais na legislação atual.
Rádio Câmara 28/06/2018 - 19:38
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Câmara aprova regras para casos de desistência da compra de imóvel, o chamado “distrato”
A proposta disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. Também foi aprovada a regulamentação da emissão de duplicatas eletrônicas. A votação da proposta sobre criação, fusão e desmembramento de municípios, porém, foi adiada
Rádio Câmara 07/06/2018 - 09:04
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Seminário na Câmara discute situação e futuro do transporte rodoviário de cargas no Brasil
Para apesentar detalhes do evento, o Painel Eletrônico convidou o autor do requerimento para realização do encontro, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ouça a entrevista
Rádio Câmara 09/05/2018 - 13:48