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Câmara analisa projeto de lei que estabelece o Estatuto do Nascituro
Entre outros pontos, o texto permite o aborto em casos de estupro e assegura à vítima que decidir levar a gravidez até o final o direito à assistência pré-natal e ao encaminhamento da criança para adoção
Rádio Câmara 06/11/2018 - 09:06
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Câmara apoia projeto que aproxima famílias de crianças na fila para adoção
O projeto “O Ideal é Real - Adoções Necessárias” tem como objetivo aproximar famílias que querem adotar e crianças que precisam ser adotadas, mas não atendem ao perfil ideal da maioria das famílias, que é a adoção de bebês
Rádio Câmara 15/08/2018 - 08:41
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Seminário defende que Congresso Nacional decida sobre descriminalização do aborto
Participantes de seminário promovido na Câmara dos Deputados contra a descriminalização do aborto no Brasil defenderam (nesta quarta-feira, 30) que a questão seja decidida pelo Congresso Nacional, e não pelo Supremo Tribunal Federal. Promovido pelas Comissões de Seguridade Social e de Defesa dos
Rádio Câmara 30/05/2018 - 13:25
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Pesquisas apontam relação entre a prisão de pais e a prática de crimes pelos filhos
Informações vieram de seminário sobre Marco Legal da Primeira Infância realizado pela Câmara
Rádio Câmara 07/03/2018 - 15:11
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Parlamentares derrubam veto do governo a mudanças para acelerar processos de adoção
Proposta prevê maior rapidez e esforço de órgãos públicos para conseguir famílias substitutas para a adoção
Rádio Câmara 21/02/2018 - 19:11
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Projeto que regulamenta apadrinhamento afetivo é aprovado na Câmara
A proposta estabelece regras para quem quiser se tornar padrinho afetivo de criança ou adolescente que vive em abrigos
Rádio Câmara 09/02/2018 - 11:00
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Lobbe Neto (PSDB-SP) - Novas regras para adoção
O deputado Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, ele elogia a lei que estabeleceu novas regras para adoção no Brasil. Apresentação - Verônica Lima
Rádio Câmara 29/12/2017 - 15:39
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Relator do projeto que destrava adoções no Brasil diz que vai trabalhar pela derrubada de vetos à lei
O presidente Michel Temer vetou quatro trechos da lei. Entre eles, o que determinava que "recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias" seriam cadastrados para adoção
Rádio Câmara 08/12/2017 - 14:12
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Perto de virar lei, proposta reforça tentativa de reinserção de criança à família antes de adoção
Projeto de lei do Senado depende apenas de outra aprovação na Comissão de Constituição e Justiça para ir à sanção presidencial
Rádio Câmara 04/12/2017 - 20:01
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Gestantes e mães adotivas de mais uma criança podem ter mais 30 dias de licença-maternidade
Licença-maternidade poderá ser ampliada em caso de mãe de mais de uma criança. O benefício é previsto em uma proposta (PEC 196/16) que muda a Constituição e acaba de ter a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A atual licença-maternidade é de apenas 4 meses. A
Rádio Câmara 30/10/2017 - 17:22