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Medida provisória altera marco legal do saneamento básico
Pelo texto, a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos ligados à área
Agência Câmara 02/01/2019 - 16:47
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Proposta permite instalação de esgoto por meio do Cartão Reforma
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10725/18, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que pretende incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma. O texto inclui o dispositivo na Lei 13.439/17, que criou o Programa Cartão Reforma. De acordo com o
Agência Câmara 24/12/2018 - 12:53
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Comissão aprova normas para cobrança de tarifas de esgoto
Entre outras medidas, o texto determina que não haverá taxa para quem não tenha acesso à rede de esgotamento sanitário
Agência Câmara 17/12/2018 - 19:46
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Comissão aprova abastecimento de água por fontes alternativas e incentivo à dessalinização
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que permite o fornecimento de água a casas e edifícios por fontes alternativas, como água de reúso (por exemplo, de esgoto) e de chuva, desde que atendidos os parâmetros de
Agência Câmara 07/12/2018 - 14:13
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Meio Ambiente aprova projeto que cria fundo para investimentos em saneamento básico
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 4868/16, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que pretende criar o Fundo Nacional Pró-Água, com o objetivo de financiar projetos nas áreas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e
Agência Câmara 07/12/2018 - 10:57
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Finanças rejeita proposta que previa desconto de PIS e Cofins no setor de saneamento básico
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7776/17, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que pretende estimular, por meio de descontos no pagamento de PIS/Pasep e Cofins, investimentos das empresas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento
Agência Câmara 07/12/2018 - 08:58
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Comissão especial aprova relatório com propostas para combater crise hídrica
Entre outros pontos, texto sugere compensação financeira para agricultores que preservarem nascentes, mais investimento em saneamento básico e redução da perda de água no processo de abastecimento
Agência Câmara 06/12/2018 - 19:16
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MP sobre saneamento básico não será lida e deve perder vigência
Um acordo entre os líderes partidários adiou mais uma vez a leitura e a inclusão na pauta da Medida Provisória 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e
Agência Câmara 13/11/2018 - 20:41
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Governo e oposição não chegam a um acordo sobre MP do saneamento básico
Outra reunião está marcada para esta tarde para tentar aprovar o texto na Câmara ainda hoje
Agência Câmara 13/11/2018 - 15:00
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Frente parlamentar é contra aprovação da MP do Saneamento Básico
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), disse que o grupo passará o dia mobilizado para evitar a aprovação da Medida Provisória 844/18. A proposta facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a
Agência Câmara 12/11/2018 - 13:36