O Projeto de Lei 10898/18 pretende destinar recursos dos royalties do petróleo para a prevenção de desastres naturais e ao socorro de populações atingidas por esses fenômenos. O texto insere dispositivos na Lei do Petróleo (9.478/97) e na Lei do Pré-Sal (12.351/10). A proposta tramita na Câmara dos

Agência Câmara 22/01/2019 - 13:56

Em um ano marcado pela greve dos caminhoneiros, que interrompeu por dez dias a entrega de combustível nos postos de gasolina, a Câmara dos Deputados aprovou duas propostas importantes na área de energia. A primeira, dá permissão para a Petrobras negociar áreas do pré-sal. Outra proposta permitiu à

Agência Câmara 02/01/2019 - 08:00

Rodrigo Maia, que sancionou o texto durante exercício da Presidência, defendeu a alteração porque, segundo ele, decisões do governo federal sobre transferências voluntárias e incentivos fiscais impactam os municípios

Agência Câmara 19/12/2018 - 17:13

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê compensação financeira de 6% sobre o faturamento bruto de usinas nucleares para produção de energia elétrica. A compensação será destinada a estados e municípios onde há instalações nucleares produtoras. O

Agência Câmara 14/12/2018 - 09:41

Pelo menos 25 propostas tramitam no Congresso com o intuito de desenvolver o setor, que ainda não corresponde a nem 10% do total da energia produzida no País. Consultor legislativo avalia vantagens e desvantagens da energia proveniente da força dos ventos

Agência Câmara 04/10/2018 - 16:04

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica as regras de distribuição dos chamados royalties da mineração nos casos em que o Distrito Federal e municípios são afetados pela atividade e a produção não ocorre em seus territórios. O Projeto de Lei 9753/18, do deputado Pedro Fernandes

Agência Câmara 13/09/2018 - 10:32

Foi publicada na sexta-feira passada (15) a lei que permitiu a venda direta de petróleo do pré-sal (13.679/18). A nova lei teve origem no projeto de lei de conversão que alterou a Medida Provisória 811/17, aprovada pela Câmara em maio. O texto permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar

Agência Câmara 19/06/2018 - 13:55

Um deles, assinado com a Argentina, busca evitar a dupla tributação e a evasão fiscal. Demais textos tratam de defesa, serviços aéreos e produção de bebidas típicas, entre outros assuntos

Agência Câmara 07/06/2018 - 15:54

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que altera a distribuição de recursos provenientes das compensações financeiras geradas pela exploração de petróleo e gás (royalties e da participação especial) para incluir a segurança pública entre as áreas

Agência Câmara 04/06/2018 - 19:28

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. A matéria será

Agência Câmara 16/05/2018 - 23:13