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Proposta define “aumento acentuado” em plano de saúde como abuso de direito
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10862/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que pretende estabelecer que constitui abuso do direito, pela seguradora, a modificação acentuada das condições de seguro de vida e de saúde quando da renovação do contrato. O texto inclui o dispositivo no Código
Agência Câmara 27/12/2018 - 16:01
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Proposta altera mandatos de integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10830/18, do deputado Jaime Martins (Pros-MG), que pretende alterar regras sobre o mandato dos membros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica e do superintendente-geral e do economista-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O texto
Agência Câmara 27/12/2018 - 10:18
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Proposta pune empresa que oferecer vantagem para prejudicar concorrente
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11097/18, do deputado Jaime Martins (Pros-MG), que permite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) punir administrativamente empresas que oferecerem vantagem para prejudicar a concorrência. A punição também vale para quem prometer,
Agência Câmara 20/12/2018 - 14:07
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Relatório sobre fiscalização da concessão de trecho da BR 101 é aprovado por comissão externa
Parecer aponta que concessionária da rodovia não cumpriu obrigações contratuais
Agência Câmara 12/12/2018 - 17:01
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Projeto limita valor de taxa de conveniência cobrado para venda de ingressos on-line
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 10585/18) que limita o valor da taxa de conveniência cobrada por empresas que vendem pela internet ingressos para shows, eventos esportivos, teatro e outros. Pela proposta, apresentada pelo deputado Aureo (SD-RJ), esse valor não poderá ser superior
Agência Câmara 30/10/2018 - 11:11
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Subvenção para reduzir preço do óleo diesel vira lei
Medida foi uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação de maio
Agência Câmara 08/10/2018 - 11:14
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Deputados comemoram novos subsídios ao óleo diesel; oposição critica política de preços da Petrobras
Partidos de oposição e da base do governo comemoraram nesta terça-feira (4) o acordo proposto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que permitiu a aprovação pelo Plenário de subsídios da União para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário (ônibus, caminhões e máquinas agrícolas)
Agência Câmara 04/09/2018 - 15:55
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Câmara aprova MP que concede subsídio para reduzir preço do diesel
Proposta foi uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a paralisação de maio. Matéria segue para análise do Senado
Agência Câmara 04/09/2018 - 15:24
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Proposta susta norma que permite aumentar valor por participante de plano de saúde
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 981/18, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que susta norma que alterou as regras de coparticipação e franquia em planos de saúde. Pela Resolução Normativa 433/18, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os pacientes poderão
Agência Câmara 31/08/2018 - 14:00
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Após audiência pública, relator de ações sobre frete mínimo diz estar próximo de decisão
Após audiência pública para discutir a política do preço mínimo do frete para o transporte de cargas, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux disse estar mais próximo de uma decisão sobre o assunto. Ele é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5956, 5959 e 5964)
Agência Câmara 28/08/2018 - 15:54