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Proposta prevê que divulgação patrocinada de produtos nas redes sociais seja identificada como publicidade
O Projeto de Lei 10919/18 obriga que a divulgação patrocinada de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação, deverá ser claramente identificada como publicidade, caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O objetivo do autor da proposta, deputado Célio Silveira
Agência Câmara 21/01/2019 - 18:01
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CCJ aprova acompanhamento de obra pública em aplicativo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto do Senado que assegura a qualquer cidadão o direito de acompanhar a execução de obras, prestação de serviços e aquisições de materiais e equipamentos pelos órgãos públicos
Agência Câmara 12/12/2018 - 13:00
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Regulamentação de propaganda oficial deve abranger internet e mídias sociais, dizem participantes de audiência
Relatora de projeto sobre o assunto, a deputada Luiza Erundina quer proibir qualquer proselitismo político-partidário e dar transparência à publicidade do governo
Agência Câmara 06/12/2018 - 14:44
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Prevenir o Brasil de ameaças cibernéticas é um dos desafios da Abin, afirma diretor
As ameaças do ambiente cibernético estão entre os desafios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para os próximos anos. A afirmação foi feita pelo diretor-geral da agência, Janér Tesch, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28). Ele explicou à Comissão de
Agência Câmara 28/11/2018 - 15:56
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Comissão assegura a cidadão direito de acompanhar obras públicas por meio de aplicativos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a qualquer cidadão o direito de acompanhar a execução de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos pelo poder público federal, estadual, distrital e
Agência Câmara 23/11/2018 - 12:26
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Comissão aprova projeto que pune quem divulgar e compartilhar informações sobre blitz
Proposta prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito
Agência Câmara 13/11/2018 - 18:50
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Propaganda na internet e aplicativos supera rádio e TV nestas eleições
Esses meios também estão sendo usados para espalhar ‘fake news’, alertam especialistas
Agência Câmara 04/10/2018 - 15:32
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Proposta aumenta pena para autor intelectual de crime
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9687/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que aumenta pena para autor intelectual de crime. A proposta vale para crimes onde há o chamado "concurso de agentes", jargão do Direito para explicar quando os atos são cometidos por várias pessoas.
Agência Câmara 10/09/2018 - 17:19
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Projeto regulamenta gestão compartilhada de obras e serviços públicos por meio de aplicativos
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que permite a qualquer cidadão formar grupos de gestão compartilhada, por meio de aplicativos como WhatsApp, para acompanhar a execução de obras, prestação de serviços públicos e aquisições de materiais e equipamentos pelo poder público federal, estadual,
Agência Câmara 06/09/2018 - 14:49
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Pesquisadora alerta para propagação de notícias falsas durante período eleitoral
Além de antiética, a propagação de notícias falsas é crime eleitoral, passível de detenção. As fake news ganharam maior repercussão recentemente, sobretudo devido à rapidez de sua disseminação via redes sociais, na internet. Mas o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), uma lei de 1965, já deixa claro que
Agência Câmara 28/08/2018 - 10:40