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Câmara aprova projeto que facilita doações ao Fundo do Idoso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 2834/15, do Senado, que permite às pessoas físicas realizarem doações ao Fundo Nacional do Idoso diretamente na declaração de ajuste do Imposto de Renda. A matéria irá à sanção presidencial. Atualmente, as doações
Agência Câmara 11/12/2018 - 16:07
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Comissão debate alta tributação e sonegação fiscal no esporte brasileiro
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para discutir o sistema tributário para os atletas e treinadores profissionais no esporte brasileiro. O autor do requerimento, deputado Alexandre Valle (PR-RJ), lembra que os atletas formam uma das categorias
Agência Câmara 05/12/2018 - 11:15
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Câmara homenageia os cinquenta anos de criação da Receita Federal do Brasil
A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene nesta terça-feira (20) em homenagem pelos 50 anos de criação da Receita Federal do Brasil. Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, destacou que a Receita Federal realiza um trabalho essencial para o Estado e para a
Agência Câmara 20/11/2018 - 20:48
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Governo faz nova tentativa de mudar tributação de fundos fechados; texto já está na Câmara
O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18, enviado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31). A
Agência Câmara 01/08/2018 - 16:06
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Comissão especial vai discutir reforma da Lei de Recuperação de Empresas
A Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para analisar a proposta do governo (PL 10220/18) que reformula a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (11.101/05). O ato de criação, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, determina que o colegiado terá 35 deputados titulares e
Agência Câmara 04/06/2018 - 17:05
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Projeto exclui multa devida a Bacen por não entrega de declaração de capitais no exterior
O titular de recursos no exterior que não houver entregue a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil (Bacen), mas que houver recolhido corretamente os tributos junto à Receita Federal, poderá ser isento de multa devida ao Bacen relativa a recursos não declarados até
Agência Câmara 24/01/2018 - 19:00
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Empresários reclamam do valor das multas cobradas pela Receita Federal
Eles participaram de audiência pública da Comissão de Finanças com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid
Agência Câmara 20/12/2017 - 16:33
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Comissão prioriza entidades de pessoas com deficiência no recebimento de bens apreendidos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado Cabo Sabino (PR-CE) que dá prioridade no recebimento de doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional, a entidades de defesa das pessoas com deficiência (PL 7632/17). A proposta acrescenta a
Agência Câmara 06/12/2017 - 17:27
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Comissão de Finanças aprova legislação aduaneira do Mercosul
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (6) o texto do Código Aduaneiro do Mercosul (CAM), assinado pelo Brasil em 2010. Pela Constituição, acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro devem ser chancelados pelo Congresso. O texto do código chegou à Câmara dos
Agência Câmara 06/12/2017 - 16:57
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Câmara rejeita aumento de limite para compras de turistas em free shops
A Câmara rejeitou, por incompatibilidade financeira e orçamentária, o Projeto de Lei 6238/13, do Senado, que aumenta para mil e duzentos dólares o limite para compras de turistas em free shops. O parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre a adequação financeira ou orçamentária é terminativo
Agência Câmara 24/11/2017 - 15:58