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Proposta define “aumento acentuado” em plano de saúde como abuso de direito
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10862/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que pretende estabelecer que constitui abuso do direito, pela seguradora, a modificação acentuada das condições de seguro de vida e de saúde quando da renovação do contrato. O texto inclui o dispositivo no Código
Agência Câmara 27/12/2018 - 16:01
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Seguridade Social aprova Estatuto dos Direitos dos Pacientes
Texto assegura proteção contra qualquer tipo de discriminação baseada em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica
Agência Câmara 17/12/2018 - 13:57
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Câmara aprova projeto sobre cirurgia reparadora a mulheres que tiveram câncer de mama
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que garante o direito à reconstrução das duas mamas para garantir sua simetria em mulheres submetidas a tratamentos contra o câncer. Foi aprovado o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4409/16, do deputado Carlos Bezerra
Agência Câmara 04/12/2018 - 18:21
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Comissão aprova proibição de capital estrangeiro na assistência à saúde
Participação foi permitida pelo Congresso Nacional em 2015, e a proposta quer retomar o sentido original da Lei Orgânica da Saúde
Agência Câmara 30/11/2018 - 12:44
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Sem acordo, projetos polêmicos param na Comissão de Constituição e Justiça
Um dos projetos anula resolução do governo sobre planos de saúde das estatais; e outro, o que cria o voto distrital misto, também não teve consenso para ser votado
Agência Câmara 28/11/2018 - 14:43
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Comissão aprova proposta que susta norma sobre planos de saúde de estatais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que anula os efeitos de resolução do Ministério do Planejamento que define novas regras para o custeio de planos de saúde geridos por estatais federais para atender a seus próprios funcionários. A medida está prevista no
Agência Câmara 09/11/2018 - 11:10
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Proposta susta reajuste de prestação de plano de saúde
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 983/18, dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ) e Luiza Erundina (SP), que susta reajuste de até 10% para prestações de plano de saúde. O aumento foi aprovado por decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional
Agência Câmara 06/09/2018 - 16:13
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Proposta susta norma que permite aumentar valor por participante de plano de saúde
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 981/18, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que susta norma que alterou as regras de coparticipação e franquia em planos de saúde. Pela Resolução Normativa 433/18, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os pacientes poderão
Agência Câmara 31/08/2018 - 14:00
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Trabalhadores criticam novas regras dos planos de saúde de estatais federais
Em vigor desde janeiro, resoluções do Ministério do Planejamento reduziram a participação das empresas públicas no custeio dos planos de autogestão e aumentou o valor das mensalidades pagas pelos funcionários
Agência Câmara 28/08/2018 - 15:08
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Audiência debaterá situação dos planos de saúde das estatais federais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir a situação dos planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, afirma que o Ministério do
Agência Câmara 28/08/2018 - 08:36