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Comissão aprova restrição de contato entre criança e suposto agressor
Pela proposta, afastamento poderá ser determinado pela Justiça nos casos em que haja forte indício de abuso sexual e laudo comprobatório de prejuízo psicológico da criança. Texto será analisado ainda pela CCJ
Agência Câmara 10/12/2018 - 16:37
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Proposta cria acesso público a dados de condenado por pedofilia
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8799/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que cria acesso público a informações sobre condenados por pedofilia e crimes relacionados. Pelo texto, o cadastro deverá ter informações sobre nome completo; endereços residencial e de trabalho;
Agência Câmara 23/07/2018 - 20:03
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Debatedores pedem mais rigor em protocolos éticos para coibir abuso sexual no esporte
Em audiência pública na Câmara, professor de educação física ressaltou que a avaliação de maturação sexual deve ser feita com o único propósito de ajustar o treinamento de crianças e adolescentes atletas
Agência Câmara 29/05/2018 - 20:53
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Relator quer ampliar alcance de projeto que condiciona patrocínio esportivo a ações de combate a abuso sexual
O deputado Roberto Alves (PRB-SP) vai apresentar um substitutivo para determinar que bancos e empresas públicas e privadas que patrocinam clubes esportivos de qualquer modalidade cumpram ações sociais de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A proposta original em análise na Câmara
Agência Câmara 15/05/2018 - 21:23
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Seguridade aprova inclusão de todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos
Legislação atual considera hediondos apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança ou adolescente
Agência Câmara 19/04/2018 - 14:54
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Projeto inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos
Legislação atual considera hediondos apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança ou adolescente
Agência Câmara 16/04/2018 - 14:21
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Prevenção é melhor caminho para combater pedofilia na Internet, dizem especialistas
Agentes públicos e psicólogos lamentam falta de políticas públicas consistentes para enfrentamento da pedofilia e crimes sexuais contra crianças e adolescentes nas redes sociais e concordam que a prevenção ainda é o melhor caminho para combater o problema. O assunto foi debatido em audiência
Agência Câmara 14/12/2017 - 17:36
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Comissão discute uso da internet para exploração sexual de crianças e adolescentes
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza hoje uma audiência pública para debater sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. O debate foi solicitado pelo deputado Roberto Alves (PRB-SP) com o objetivo de discutir os avanços nas
Agência Câmara 14/12/2017 - 08:58
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Câmara aprova criação de cadastro nacional de pedófilos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. A proposta segue diretamente para o
Agência Câmara 08/12/2017 - 11:06
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Segurança Pública amplia poderes de MP e polícia contra crimes cibernéticos
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. A proposta permite ao delegado de polícia ou ao promotor de Justiça requisitar
Agência Câmara 16/11/2017 - 12:01