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Conselho de Comunicação Social analisará projeto sobre tratamento de dados pessoais
A regulamentação para o tratamento de dados pessoais no Brasil será discutida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Em reunião nesta tarde, o Conselho irá eleger relator para análise do Projeto de Lei 4060/12 (PLC 53/18 no Senado), de autoria do deputado Milton Monti (PR-SP).
Agência Câmara 09/07/2018 - 09:07
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Para Conselho de Comunicação, regulamentação de 'fake news' não pode levar à censura
Em comissão geral no Plenário da Câmara nesta terça-feira (19) sobre fake news, Miguel Matos, membro do Conselho de Comunicação Social, disse que o tema deve ser melhor debatido antes de ser regulamentado. Porém, o órgão auxiliar do Congresso já traçou algumas premissas para uma futura
Agência Câmara 19/06/2018 - 15:11
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Maia defende novo marco legal para combater 'fake news' em debate no Plenário
Alguns partidos e entidades acreditam, porém, que uma nova lei pode interferir na liberdade de expressão e gerar censura e que a legislação atual já traz mecanismos para coibir as notícias falsas. Educação midiática e lei de proteção de dados pessoais são outros caminhos apontados para lidar com
Agência Câmara 19/06/2018 - 14:49
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Em seminário, relator defende urgência para votação de lei de proteção de dados pessoais
Facebook reiterou que cerca de 443 mil usuários brasileiros podem ter sido afetados pelo caso Cambridge Analytica e que 200 outros aplicativos que usam dados da rede social estão sendo investigados
Agência Câmara 22/05/2018 - 19:21
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Comissões promovem seminário sobre proteção de dados pessoais
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção Dados Pessoais (PL 4060/12, apensado ao PL 5276/16) realizam nesta terça-feira (22) um seminário para discutir proteção de dados pessoais. O evento será dividido em três painéis para
Agência Câmara 22/05/2018 - 07:53
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Preservar inovação é o desafio da comissão do marco regulatório da economia colaborativa, diz deputado
Durante audiência pública nesta terça (24), o presidente da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Herculano Passos (PMDB-SP), avaliou que o desafio dos integrantes é fazer uma legislação que não iniba a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias nem as
Agência Câmara 24/04/2018 - 21:59
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Conselho de Comunicação Social promoverá seminário sobre violência contra jornalistas
Prevista para esta segunda-feira (2), análise de propostas sobre suspensão, por ordem judicial, de aplicativos de internet foi adiada
Agência Câmara 02/04/2018 - 19:47
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Projeto determina retirada de conteúdo ofensivo da internet mesmo sem endereço do link questionado
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8221/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que altera o marco civil da internet (Lei 12.965/14) para determinar que a ordem judicial para retirada de conteúdo ilegal ou ofensivo de blogs ou outros sites mantidos por terceiros não precisa ter a
Agência Câmara 22/01/2018 - 11:09
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Comissão rejeita suspensão de consulta pública de revisão da gestão da internet
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na reunião desta quarta-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 731/17, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que susta a consulta pública criada pelo governo para rediscutir o papel e a composição do Comitê Gestor da
Agência Câmara 14/12/2017 - 13:56
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Comissão discute uso da internet para exploração sexual de crianças e adolescentes
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza hoje uma audiência pública para debater sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. O debate foi solicitado pelo deputado Roberto Alves (PRB-SP) com o objetivo de discutir os avanços nas
Agência Câmara 14/12/2017 - 08:58