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Medida cria bônus salarial para servidor analisar benefícios previdenciários
A Medida Provisória (MP) 871/19, publicada na última sexta-feira (18), cria dois bônus salariais para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazerem o pente-fino nos benefícios. O primeiro trata da análise de benefícios com indícios de irregularidade (BMOB) e será de R$ 57,50 por
Agência Câmara 21/01/2019 - 19:30
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MP dificulta concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes
Texto cria dois programas, o primeiro para análise de benefícios com indícios de irregularidades e o segundo para revisão de benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses
Agência Câmara 21/01/2019 - 19:00
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Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de cinco para sete meses o tempo de estabilidade no emprego das mulheres após o parto. O texto original (PL 6285/16), do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), compatibilizava a licença-maternidade de seis
Agência Câmara 19/10/2018 - 16:04
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Projeto garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade sem ônus para empregador
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que garante à gestante provedora seis meses de salário-maternidade, sem ônus para o empregador, até o final do sexto mês de gozo da licença maternidade. O texto considera gestante provedora aquela responsável por mais de 70% da renda familiar. A medida
Agência Câmara 13/09/2018 - 14:33
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Comissão aprova ampliação de licença-maternidade para mulheres que trabalham em embarcações e plataformas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou na quarta-feira (9), com emenda, proposta que amplia de 4 meses para 6 meses o período de licença-maternidade da mulher que trabalha em embarcações da marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca. A
Agência Câmara 10/05/2018 - 14:44
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Câmara aprova ampliação de período de afastamento para estudantes grávidas
Atualmente, a gestante pode estudar em casa por três meses a partir do oitavo mês de gestação. Com o projeto, são garantidos seis meses a partir desse período de gravidez
Agência Câmara 07/03/2018 - 22:12
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Discussões sobre PEC da licença para mãe de prematuro devem ser retomadas em 2018
Quando voltarem os trabalhos, em fevereiro, os deputados ainda terão na pauta as propostas de emenda constitucional que tratam da ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros (PEC 181/15 e PEC 58/11). A comissão especial que analisa a questão já aprovou o texto-base, determinando
Agência Câmara 05/01/2018 - 09:04
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Comissão aprova ampliação de programa de incentivo à licença-maternidade maior
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8335/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que inclui as empresas optantes da tributação pelo lucro presumido na lei do Programa Empresa Cidadã (11.770/08), que trata da
Agência Câmara 21/12/2017 - 11:42
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Sancionada lei que dá direito a afastamento por maternidade para bolsistas de pesquisa
Estudantes bolsistas de pesquisa terão direito a afastamento por maternidade ou adoção. Suas atividades acadêmicas poderão ser suspensas por até 120 dias e será mantido o pagamento da bolsa. É o que estabelece a Lei 13.536/17, sancionada na sexta-feira (15) e publicada nesta segunda-feira (18) no
Agência Câmara 18/12/2017 - 22:37
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Comissão especial amplia licença maternidade para quantidade de dias que bebê prematuro estiver internado
Fica para a próxima terça-feira a votação dos destaques que propõem retirar do texto a definição da vida desde a concepção. Parlamentares contrários dizem que a mudança impedirá as atuais possibilidades de aborto legal, como nos casos de estupro
Agência Câmara 06/12/2017 - 21:52