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Conselho de Gestão Fiscal e nova relação entre Tesouro e BC estão entre aprovações na área de finanças públicas
Um projeto de lei que muda a relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional, criando uma "reserva de resultado", e outra proposta que institui o Conselho de Gestão Fiscal, previsto em lei mas nunca criado, estão entre as aprovações de 2018 na Câmara dos Deputados. Balanço do Banco Central Na
Agência Câmara 02/01/2019 - 15:00
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Sancionada lei que amplia possibilidade de repasses a municípios
Rodrigo Maia, que sancionou o texto durante exercício da Presidência, defendeu a alteração porque, segundo ele, decisões do governo federal sobre transferências voluntárias e incentivos fiscais impactam os municípios
Agência Câmara 19/12/2018 - 17:13
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Maia defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios
O presidente criticou a análise feita pela imprensa de que a matéria seria uma “pauta bomba”, com impacto fiscal negativo nas contas públicas
Agência Câmara 07/12/2018 - 13:01
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Câmara aprova projeto que amplia possibilidade de repasses a municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem
Agência Câmara 05/12/2018 - 21:09
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CCJ aprova proposta que muda relação entre Banco Central e Tesouro Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9283/17, do Senado, que altera a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional. A proposta é defendida pelo BC, que a incluiu entre as prioridades legislativas da instituição.
Agência Câmara 04/12/2018 - 18:41
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Deputados podem votar proposta que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, que permite aos municípios continuarem a receber recursos transferidos por estados e pela União mesmo se as despesas com pessoal estejam acima do limite legal no caso de queda de receita vinda do
Agência Câmara 04/12/2018 - 14:52
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Plenário pode votar projeto que amplia possibilidade de repasses de recursos a municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, que permite aos municípios continuarem a receber recursos transferidos por estados e pela União mesmo se as despesas com pessoal estejam acima do limite legal no caso de queda de
Agência Câmara 30/11/2018 - 18:47
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CCJ aprova criação do Conselho de Gestão Fiscal, órgão previsto pela LRF
Projeto deve seguir diretamente para análise do Senado, a menos que haja recurso para que a decisão final na Câmara seja em Plenário
Agência Câmara 29/11/2018 - 13:16
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Especialistas criticam proposta que cede direitos de dívidas para setor privado
Para procurador da Fazenda Nacional, projeto cria uma operação de crédito disfarçada, gerando prejuízo a médio e longo prazo
Agência Câmara 14/08/2018 - 19:38
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Finanças aprova restrição a mudanças em contratos de empréstimos para estados e municípios
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta para restringir mudanças em contratos de empréstimo para estados e municípios. O texto inclui dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para determinar que qualquer mudança terá que ser precedida de nova autorização
Agência Câmara 13/07/2018 - 13:04