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Finanças rejeita proposta que suspende redução de IPI de concentrados de refrigerantes na Zona Franca
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1011/18, do Senado, que pretende sustar o decreto do Executivo que reduziu de 20% para 4% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a produção de xaropes usados na fabricação de
Agência Câmara 13/12/2018 - 20:03
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Finanças rejeita proposta que previa desconto de PIS e Cofins no setor de saneamento básico
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7776/17, do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que pretende estimular, por meio de descontos no pagamento de PIS/Pasep e Cofins, investimentos das empresas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento
Agência Câmara 07/12/2018 - 08:58
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Comissão aprova isenção fiscal em alimentos para pessoas com doenças alimentares
Pelo projeto, governo publicará a lista dos alimentos industrializados que terão direito ao benefício
Agência Câmara 05/12/2018 - 17:15
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Projeto isenta de tributos alimentos voltados para celíacos e intolerantes à lactose
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 2797/15, da deputada Brunny (PR-MG), que isenta de tributos os alimentos industrializados voltados às pessoas com doença celíaca, intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Os alimentos ficam isentos do Imposto sobre Produtos
Agência Câmara 30/11/2018 - 17:04
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Comissão mista aprova MP dos fundos patrimoniais
Texto pretende estimular doações privadas para financiar projetos de interesse público. Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara
Agência Câmara 27/11/2018 - 18:45
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MP dos fundos patrimoniais pode ser votada na comissão mista hoje
A comissão mista que analisa a medida provisória dos fundos patrimoniais (MP 851/18) reúne-se nesta tarde para votar o parecer da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). O parecer lido na quarta-feira passada (21), mantém a essência da MP. A intenção do Executivo foi ampliar os recursos
Agência Câmara 27/11/2018 - 08:17
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Relatora inclui benefício fiscal na MP dos fundos patrimoniais
Bruna Furlan ampliou o alcance da medida provisória, incluindo segurança pública e direitos humanos
Agência Câmara 21/11/2018 - 19:02
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Fundos privados defendem incentivos fiscais para investir em ciência e inovação
Sugestões foram apresentadas em comissão que debate a MP 851, lançada logo após incêndio do Museu Nacional
Agência Câmara 14/11/2018 - 15:13
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Educação aprova criação de programa de geração distribuída nas universidades
A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PL 1812/15) do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU). O programa vai dispor de uma fonte fixa de recursos para financiar a instalação de sistemas de
Agência Câmara 09/11/2018 - 12:09
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Projeto zera PIS/Cofins sobre consumo de energia em aldeias indígenas e comunidades quilombolas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 9913/18, do ex-deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), que zera as alíquotas de PIS e de Cofins incidentes sobre o consumo de energia elétrica nas aldeias indígenas, comunidades quilombolas, reservas extrativistas, áreas de conservação ambiental e regiões ribeirinhas –
Agência Câmara 25/09/2018 - 16:23