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Lei sancionada cassa habilitação de motorista envolvido em contrabando
Outra lei que foi à sanção presidencial obriga as escolas a notificarem o Conselho Tutelar quando as faltas escolares de um aluno atingirem 30%
Agência Câmara 11/01/2019 - 16:03
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Educação aprova matrícula em escola sem apresentar certidão de nascimento ou identidade
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) o Deputados o Projeto de Lei 5057/16, do senador Omar Aziz (PSD-AM), que permite a matrícula em escolas de crianças a partir de quatro anos sem apresentação de certidão de nascimento ou carteira de identidade. O relator,
Agência Câmara 09/11/2018 - 17:29
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Proposta permite matrícula em escola sem apresentar certidão de nascimento
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5057/16, do senador Omar Aziz (PSD-AM), que permite a matrícula em escolas de crianças a partir de quatro anos sem apresentação de certidão de nascimento. Pela proposta, as escolas precisam notificar o conselho tutelar, o juiz da comarca e o
Agência Câmara 05/11/2018 - 17:15
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